30 novembro 2017
Clube dos 500 bilhões
29 novembro 2017
Setor financeiro na Rússia
(Continue lendo aqui)
Links
Algoritmo: pensamento racional = mercado eficiente
99 e Uber: Softbank investimento nas duas empresas
Sobrenomes, ancestralidade e salário
Neste site tem uma maneira interativa de saber qual o caminho mais curto para mudar de profissão. Você pode inserir a profissão atual, por exemplo Accountant or Auditor, e o que você gostaria de ser, exemplo Armed Forces. A mudança passaria pelo emprego de segurança.
Pare de usar Excel
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Sobrenomes, ancestralidade e salário
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Pare de usar Excel
28 novembro 2017
Desigualdade na história da humanidade
Valor justo na retirada de sócio
Uma decisão do STJ relevante para os casos de avaliação para retirada de sócio
A utilização do valor justo de mercado como parâmetro para indenizar as ações de acionista retirante em caso de incorporação de companhias não fere a Lei das Sociedades Anônimas, e é possível nos casos em que o valor do patrimônio líquido contábil da empresa incorporada não reflita fielmente o valor daquelas ações.
Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de empresa incorporadora que utilizou como parâmetro de indenização o valor de patrimônio líquido contábil da incorporada.
A empresa foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar a diferença entre o valor das ações com base no patrimônio líquido contábil e o valor justo de mercado.
Critérios diferentes
De acordo com a empresa recorrente, a Lei das S.A. disciplina critérios diferentes para a troca de ações para quem continua na sociedade e para o ressarcimento aos retirantes, sendo natural que o valor de troca seja mais vantajoso.
Segundo o ministro relator do recurso, Villas Bôas Cueva, a decisão do TJRJ foi correta ao permitir a utilização do valor justo de mercado, já que nem sempre o valor do patrimônio líquido contábil reflete a realidade da empresa que está sendo incorporada.
O ministro destacou que, para os casos de exercício do direito de retirada em decorrência de incorporação de companhia controlada pela controladora, o legislador previu proteção adicional ao acionista minoritário tendo em vista a inexistência de duas maiorias acionárias distintas a deliberar separadamente acerca da operação.
Prejuízo
A empresa incorporadora pagou aos acionistas minoritários retirantes R$ 11,89 por ação da empresa incorporada, de acordo com o critério do patrimônio líquido contábil. Para os acionistas que permaneceram na sociedade, no caso de troca de ações, a incorporadora utilizou o valor justo de mercado, correspondente a R$ 39,56 por ação. Tal diferença, segundo o ministro Villas Bôas Cueva, representou prejuízo ao grupo que deixou a sociedade.
“No caso dos autos, contudo, é incontroverso que a relação de substituição prevista no protocolo de incorporação foi mais vantajosa, de modo que não foi permitido aos acionistas minoritários o exercício da opção de que trata o referido dispositivo legal. Logo, o pagamento do reembolso deve ser analisado sob a ótica da regra geral insculpida no artigo 45”.
Piso mínimo
A previsão legal de utilização do valor do patrimônio líquido contábil como base para o ressarcimento, segundo o relator, representa um piso, “um mínimo a ser observado”. Villas Bôas Cueva destacou que há diversas situações em que o critério mínimo se mostra inadequado para fins de aferição do valor das ações, e nesses casos deve-se eleger um critério distinto, mais vantajoso aos acionistas retirantes.
“Em todos esses casos, o cálculo da ação, para fins de reembolso do acionista dissidente retirante com base no patrimônio líquido contábil, poderá ser muito inferior ao real valor das ações e não servir sequer para reaver o capital investido”, afirmou o ministro.
A Terceira Turma ressaltou que o tribunal de origem analisou atentamente a incorporação e concluiu que o valor calculado com base no patrimônio líquido contábil não refletia o valor real das ações em poder dos acionistas minoritários, portanto foi correta a utilização do valor justo de mercado.
A utilização do valor justo de mercado como parâmetro para indenizar as ações de acionista retirante em caso de incorporação de companhias não fere a Lei das Sociedades Anônimas, e é possível nos casos em que o valor do patrimônio líquido contábil da empresa incorporada não reflita fielmente o valor daquelas ações.
Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de empresa incorporadora que utilizou como parâmetro de indenização o valor de patrimônio líquido contábil da incorporada.
A empresa foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar a diferença entre o valor das ações com base no patrimônio líquido contábil e o valor justo de mercado.
Critérios diferentes
De acordo com a empresa recorrente, a Lei das S.A. disciplina critérios diferentes para a troca de ações para quem continua na sociedade e para o ressarcimento aos retirantes, sendo natural que o valor de troca seja mais vantajoso.
Segundo o ministro relator do recurso, Villas Bôas Cueva, a decisão do TJRJ foi correta ao permitir a utilização do valor justo de mercado, já que nem sempre o valor do patrimônio líquido contábil reflete a realidade da empresa que está sendo incorporada.
O ministro destacou que, para os casos de exercício do direito de retirada em decorrência de incorporação de companhia controlada pela controladora, o legislador previu proteção adicional ao acionista minoritário tendo em vista a inexistência de duas maiorias acionárias distintas a deliberar separadamente acerca da operação.
Prejuízo
A empresa incorporadora pagou aos acionistas minoritários retirantes R$ 11,89 por ação da empresa incorporada, de acordo com o critério do patrimônio líquido contábil. Para os acionistas que permaneceram na sociedade, no caso de troca de ações, a incorporadora utilizou o valor justo de mercado, correspondente a R$ 39,56 por ação. Tal diferença, segundo o ministro Villas Bôas Cueva, representou prejuízo ao grupo que deixou a sociedade.
“No caso dos autos, contudo, é incontroverso que a relação de substituição prevista no protocolo de incorporação foi mais vantajosa, de modo que não foi permitido aos acionistas minoritários o exercício da opção de que trata o referido dispositivo legal. Logo, o pagamento do reembolso deve ser analisado sob a ótica da regra geral insculpida no artigo 45”.
Piso mínimo
A previsão legal de utilização do valor do patrimônio líquido contábil como base para o ressarcimento, segundo o relator, representa um piso, “um mínimo a ser observado”. Villas Bôas Cueva destacou que há diversas situações em que o critério mínimo se mostra inadequado para fins de aferição do valor das ações, e nesses casos deve-se eleger um critério distinto, mais vantajoso aos acionistas retirantes.
“Em todos esses casos, o cálculo da ação, para fins de reembolso do acionista dissidente retirante com base no patrimônio líquido contábil, poderá ser muito inferior ao real valor das ações e não servir sequer para reaver o capital investido”, afirmou o ministro.
A Terceira Turma ressaltou que o tribunal de origem analisou atentamente a incorporação e concluiu que o valor calculado com base no patrimônio líquido contábil não refletia o valor real das ações em poder dos acionistas minoritários, portanto foi correta a utilização do valor justo de mercado.
Perda
Algo curioso sobre a moeda digital
A bitcoin pode ser a moeda virtual do futuro, mas isso não significa que ela necessariamente precisa ficar guardada na internet. Isso é tanto uma vantagem quanto uma maldição: ao mesmo tempo em que o usuário mantém suas moedas seguras guardando-as em um HD ou pendrive, ele também pode perder acesso a elas se alguma coisa acontecer com esse dispositivo de armazenamento. Estima-se que vários bilhões de dólares já tenham se perdido dessa forma.
Segundo uma estimativa da empresa Chainanalysis, publicada pela Fortune, nos 9 anos em que a bitcoin existe, aproximadamente metade das moedas está desaparecida ou inacessível de alguma forma. São casos como o de um rapaz que jogou fora um HD com 7.500 bitcoins, compradas em uma época em que elas não valiam quase nada.
Obviamente, vale a lei da oferta e procura:
Vale notar que esses cálculos são teóricos. Supondo, por exemplo, que Satoshi Nakamoto ressurgisse das cinzas e tentasse vender seu milhão de bitcoins, ele causaria um impacto pesadíssimo no mercado, gerando uma desvalorização grande, uma vez que a oferta se tornaria desproporcional à demanda. O mesmo vale para as outras moedas perdidas; se de repente alguém achasse todos esses HDs perdidos que guardam até 3,79 milhões de bitcoins e tentasse trocá-las por dinheiro convencional, o valor tenderia a despencar rapidamente.
De certa forma, isto equivale ao dinheiro enterrado por Escobar.
Segundo uma estimativa da empresa Chainanalysis, publicada pela Fortune, nos 9 anos em que a bitcoin existe, aproximadamente metade das moedas está desaparecida ou inacessível de alguma forma. São casos como o de um rapaz que jogou fora um HD com 7.500 bitcoins, compradas em uma época em que elas não valiam quase nada.
Obviamente, vale a lei da oferta e procura:
Vale notar que esses cálculos são teóricos. Supondo, por exemplo, que Satoshi Nakamoto ressurgisse das cinzas e tentasse vender seu milhão de bitcoins, ele causaria um impacto pesadíssimo no mercado, gerando uma desvalorização grande, uma vez que a oferta se tornaria desproporcional à demanda. O mesmo vale para as outras moedas perdidas; se de repente alguém achasse todos esses HDs perdidos que guardam até 3,79 milhões de bitcoins e tentasse trocá-las por dinheiro convencional, o valor tenderia a despencar rapidamente.
De certa forma, isto equivale ao dinheiro enterrado por Escobar.
O Aeroporto que pagamos
Inaugurado em dezembro de 2014, o espaço foi projetado e construído pela Odebrecht, com um empréstimo de US$ 125 milhões (R$ 404 milhões na cotação atual) do BNDES, para ser o segundo maior de Moçambique - só fica atrás do de Maputo, a capital. No entanto, continua a amargar a posição de aeroporto menos movimentado do país - e um dos menos usados em toda a África. (...)
Desde o final de 2016, Moçambique não paga as parcelas do empréstimo do BNDES, o banco brasileiro de fomento à economia brasileira, diluído em um prazo de 15 anos.
(...) o seu custo de operação é quatro vezes maior que as receitas. (...) Tanto Odebrecht como Embraer relataram ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos terem pagado propina para autoridades moçambicanas com o objetivo de fechar negócios.
O pior é a forma como foi feito o empréstimo:
Desde o princípio da negociação do empréstimo do BNDES, estava claro que Moçambique não poderia oferecer garantias robustas. (...) Mesmo assim, a Embaixada do Brasil em Moçambique deu seu aval para o projeto. Em 2009, o então embaixador brasileiro no país, Antonio Souza e Silva classificou a obra como "imprescindível". (...)
A análise se mostrou equivocada. Moçambique vive hoje uma severa crise da dívida, após o FMI descobrir que o país estava contraindo empréstimos ocultos, fora dos registros oficiais - não é o caso do crédito com o BNDES. Como consequência, a comunidade internacional congelou o repasse de recursos externos, que suportavam nada menos que um terço do orçamento do Estado moçambicano.
(...) O empréstimo para o Aeroporto de Nacala só foi possível porque o Brasil perdoou dívidas anteriores de Moçambique, no valor de US$ 315 milhões - não é possível emprestar para quem tem nome sujo na praça brasileira.
O perdão, ocorrido em 2004, foi o primeiro do governo Lula e um dos maiores já concedidos pelo Brasil. A dívida havia sido assumida durante a ditadura militar, nas décadas de 1970 e 1980.
"Qual foi o grande favor que nós fizemos? Nós liberamos as pessoas para fazerem novas dívidas. É apenas isso. Eles não iam pagar porque não tinham dinheiro", disse Lula, em entrevista em dezembro de 2013.
O BNDES argumenta que o empréstimo tinha por objetivo estimular a exportação de serviços de empresas brasileiras. O dinheiro foi fornecido diretamente para a Odebrecht. A estatal de aeroportos de Moçambique tem 15 anos para pagar de volta.
27 novembro 2017
Primeiros presentes do amigo secreto
Eficiência e equidade do gasto público no Brasil
Resumo do estudo do Banco Mundial: Um Ajuste Justo:Análise da eficiência e equidade dogasto público no Brasil
1- O Governo Brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal.
2- Ao longo das duas últimas décadas, o Brasil observou um consistente aumento dos gastos públicos, o que agora coloca em risco a sustentabilidade fiscal.
3- O limite constitucional de gastos ("teto de gastos") adotado em dezembro de 2016 introduziu uma trajetória de ajuste gradual para os gastos públicos ao longo dos próximos dez anos.
4- Este estudo tenta demonstrar como tal priorização pode ser realizada de forma a proteger os mais pobres e vulneráveis e minimizar os impactos negativos sobre os empregos e a prestação de serviços públicos.
5- A princípio, a redução dos gastos não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas é uma condição necessária.
6- A fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma previdenciária
7- Serão necessárias medidas adicionais para tornar o sistema previdenciário mais equitativo e sustentável financeiramente.
8- Para solucionar o déficit remanescente do RGPS, as seguintes medidas deveriam ser consideradas:
- Reduzir ainda mais as taxas de reposição, pois mesmo com a adoção da reforma atual, as taxas de reposição ainda serão altas para padrões internacionais. A redução da taxa de reposição em 20 pontos percentuais adicionais reduziria o déficit do RGPS em 1,8% do PIB no médio prazo;
- Desvincular o valor mínimo de aposentadoria do salário mínimo (e corrigi-la somente pelos aumentos do custo de vida) teria o impacto mais significativo na redução do déficit fiscal do que todas as medidas de políticas públicas. Manter a aposentadoria mínima constante em termos reais, geraria uma redução adicional no déficit do RGPS (urbano e rural) de até 0.5% do PIB em 2026 e chegando até 2.3% em 2067.
9- Os déficits do RPPS e a iniquidade do sistema previdenciário como um todo poderiam ser solucionados por meio da remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003
10- Uma reforma adicional a ser considerada seria o reconhecimento de que as aposentadorias rurais do RGPS e o BPC são, de fato, programas sociais. Portanto, a reforma deveria considerá-los como tal
11- A massa salarial do funcionalismo público pode ser reduzida significativamente.
12 - A redução dos prêmios salariais excepcionalmente altos dos servidores públicos também seria desejável de um ponto de vista de equidade.
13- A melhora dos métodos de aquisições públicas de bens e serviços geraria economias em todos os níveis de governo
14- As despesas com políticas de apoio às empresas cresceram rapidamente, atingindo 4,5% do PIB em 2015; porém, não há evidências de que os programas existentes tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração sustentável de empregos.
15- Os programas de proteção social e emprego também se beneficiariam de reformas que introduzissem incentivos mais bem alinhados e mantivessem o foco nos grupos populacionais mais vulneráveis
16- As despesas públicas com ensino fundamental e médio apresentam ineficiências significativas, e o mesmo nível de serviços poderia ser prestado gastando 1% a menos do PIB em nível local
17- A vinculação constitucional dos gastos em educação a 25 por cento das receitas dos municípios pode ser uma das principais causas da ineficiência dos gastos.
18- As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas. Uma reforma do sistema poderia economizar 0,5% do PIB do orçamento federal
19- No sector da saúde, cerca de 0,3% do PIB poderia ser economizado através de melhorias de eficiência a nível local, mantendo o mesmo nível de serviços de saúde, e mais 0,3% com o fim dos créditos tributários do IRPF para despesas privadas com saúde.
20- Em síntese, com base em uma análise aprofundada de políticas setoriais, este estudo identifica pelo menos 7% do PIB em potenciais economias fiscais em nível federal até 2026
21- As economias identificadas neste estudo exigirão alterações das atuais regras e rigidezes orçamentárias.
22- Por fim, além do atual ajuste fiscal, a melhoria da qualidade das despesas públicas exige a institucionalização de um sistema regular e rigoroso de monitoramento e avaliação das políticas públicas.
1- O Governo Brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal.
2- Ao longo das duas últimas décadas, o Brasil observou um consistente aumento dos gastos públicos, o que agora coloca em risco a sustentabilidade fiscal.
3- O limite constitucional de gastos ("teto de gastos") adotado em dezembro de 2016 introduziu uma trajetória de ajuste gradual para os gastos públicos ao longo dos próximos dez anos.
4- Este estudo tenta demonstrar como tal priorização pode ser realizada de forma a proteger os mais pobres e vulneráveis e minimizar os impactos negativos sobre os empregos e a prestação de serviços públicos.
5- A princípio, a redução dos gastos não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas é uma condição necessária.
6- A fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma previdenciária
7- Serão necessárias medidas adicionais para tornar o sistema previdenciário mais equitativo e sustentável financeiramente.
8- Para solucionar o déficit remanescente do RGPS, as seguintes medidas deveriam ser consideradas:
- Reduzir ainda mais as taxas de reposição, pois mesmo com a adoção da reforma atual, as taxas de reposição ainda serão altas para padrões internacionais. A redução da taxa de reposição em 20 pontos percentuais adicionais reduziria o déficit do RGPS em 1,8% do PIB no médio prazo;
- Desvincular o valor mínimo de aposentadoria do salário mínimo (e corrigi-la somente pelos aumentos do custo de vida) teria o impacto mais significativo na redução do déficit fiscal do que todas as medidas de políticas públicas. Manter a aposentadoria mínima constante em termos reais, geraria uma redução adicional no déficit do RGPS (urbano e rural) de até 0.5% do PIB em 2026 e chegando até 2.3% em 2067.
9- Os déficits do RPPS e a iniquidade do sistema previdenciário como um todo poderiam ser solucionados por meio da remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003
10- Uma reforma adicional a ser considerada seria o reconhecimento de que as aposentadorias rurais do RGPS e o BPC são, de fato, programas sociais. Portanto, a reforma deveria considerá-los como tal
11- A massa salarial do funcionalismo público pode ser reduzida significativamente.
12 - A redução dos prêmios salariais excepcionalmente altos dos servidores públicos também seria desejável de um ponto de vista de equidade.
13- A melhora dos métodos de aquisições públicas de bens e serviços geraria economias em todos os níveis de governo
14- As despesas com políticas de apoio às empresas cresceram rapidamente, atingindo 4,5% do PIB em 2015; porém, não há evidências de que os programas existentes tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração sustentável de empregos.
15- Os programas de proteção social e emprego também se beneficiariam de reformas que introduzissem incentivos mais bem alinhados e mantivessem o foco nos grupos populacionais mais vulneráveis
16- As despesas públicas com ensino fundamental e médio apresentam ineficiências significativas, e o mesmo nível de serviços poderia ser prestado gastando 1% a menos do PIB em nível local
17- A vinculação constitucional dos gastos em educação a 25 por cento das receitas dos municípios pode ser uma das principais causas da ineficiência dos gastos.
18- As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas. Uma reforma do sistema poderia economizar 0,5% do PIB do orçamento federal
19- No sector da saúde, cerca de 0,3% do PIB poderia ser economizado através de melhorias de eficiência a nível local, mantendo o mesmo nível de serviços de saúde, e mais 0,3% com o fim dos créditos tributários do IRPF para despesas privadas com saúde.
20- Em síntese, com base em uma análise aprofundada de políticas setoriais, este estudo identifica pelo menos 7% do PIB em potenciais economias fiscais em nível federal até 2026
21- As economias identificadas neste estudo exigirão alterações das atuais regras e rigidezes orçamentárias.
22- Por fim, além do atual ajuste fiscal, a melhoria da qualidade das despesas públicas exige a institucionalização de um sistema regular e rigoroso de monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Finanças Pessoais: Regras para gastar menos
A seguir, algumas pequenas dicas (adaptado daqui) para gastar menos.
1) Regra dos 10 segundos - Se quiser comprar algo, segure-o por dez segundos. E veja se você realmente precisa e se o dinheiro não seria melhor usado em outro lugar. Quase sempre você irá encontrar outro item mais relevante.
2) Teste do estranho - Imagine que um estranho ofereça para sua compra o dinheiro necessário para fazer a transação. Se você aceitar, você também deve manter seu dinheiro no bolso.
3) Enrole as compras não essenciais - Adie suas compras para dar tempo de achar preços melhores e encontrar melhores decisões. Nas compras on-line, coloque os produtos no carrinho e deixe alguns dias sem encerrar as compras.
4) Vá para as compras com dinheiro apenas - Pesquisas já mostraram que pessoas gastam mais quando usam cartão de crédito em lugar de dinheiro.
5) Esconda seu cartão de crédito para criar uma barreira física e mental - Se não for possível deixar o cartão de crédito em casa, esconda ele na carteira, envolvendo-o num papel.
6) Transforme o preço em valor da sua hora - Suponha que seu salário hora seja de R$10. Assim, um refrigerante de R$4 corresponde a 40% da suas hora ou 24 minutos. Para isto, pegue seu salário e divida por 720.
7) Recolha os trocados - os trocos podem ser acumulados e depois de ter uma pequena quantidade, transforme este dinheiro em uma aplicação.
8) Compre Sozinho - Quanto mais pessoas forem ao mercado, mais fácil é comprar por impulso. Uma pessoa, com uma lista de compras, terá menos chances de comprar por impulso.
9) Não faça viagens de compras (ou faça menos) - E nas viagens, reduza o número de lojas que você entra.
10) Tente taxar você - Para cada um real, coloque dez centavos na poupança ou em alguns lugar onde não irá usar.
11) Não tenha medo de dizer não - Principalmente para s coisas que não são relevantes.
1) Regra dos 10 segundos - Se quiser comprar algo, segure-o por dez segundos. E veja se você realmente precisa e se o dinheiro não seria melhor usado em outro lugar. Quase sempre você irá encontrar outro item mais relevante.
2) Teste do estranho - Imagine que um estranho ofereça para sua compra o dinheiro necessário para fazer a transação. Se você aceitar, você também deve manter seu dinheiro no bolso.
3) Enrole as compras não essenciais - Adie suas compras para dar tempo de achar preços melhores e encontrar melhores decisões. Nas compras on-line, coloque os produtos no carrinho e deixe alguns dias sem encerrar as compras.
4) Vá para as compras com dinheiro apenas - Pesquisas já mostraram que pessoas gastam mais quando usam cartão de crédito em lugar de dinheiro.
5) Esconda seu cartão de crédito para criar uma barreira física e mental - Se não for possível deixar o cartão de crédito em casa, esconda ele na carteira, envolvendo-o num papel.
6) Transforme o preço em valor da sua hora - Suponha que seu salário hora seja de R$10. Assim, um refrigerante de R$4 corresponde a 40% da suas hora ou 24 minutos. Para isto, pegue seu salário e divida por 720.
7) Recolha os trocados - os trocos podem ser acumulados e depois de ter uma pequena quantidade, transforme este dinheiro em uma aplicação.
8) Compre Sozinho - Quanto mais pessoas forem ao mercado, mais fácil é comprar por impulso. Uma pessoa, com uma lista de compras, terá menos chances de comprar por impulso.
9) Não faça viagens de compras (ou faça menos) - E nas viagens, reduza o número de lojas que você entra.
10) Tente taxar você - Para cada um real, coloque dez centavos na poupança ou em alguns lugar onde não irá usar.
11) Não tenha medo de dizer não - Principalmente para s coisas que não são relevantes.
26 novembro 2017
Fato da Semana: Eleição no CRC2
Fato: Eleição nos Conselhos Parte 2
Contextualização - O Conselho Federal de Contabilidade é composto por conselhos regionais. Regularmente os profissionais contábeis votam para eleger a nova diretoria destes conselhos de cada unidade da federação. Os presidentes eleitos irão votar no futuro para escolher os mandatários máximos que irão conduzir os rumos da entidade de classe.
As eleições de 2017 foram marcadas por questionamentos judiciais, como já comentamos no blog. Além disto, envolveu a contratação de uma empresa para fazer com que o pleito fosse eletrônico. Com isto, poderia esperar uma grande participação, já que cada pessoa poderia votar na sua residência, sem precisar de fazer deslocamentos.
Relevância - O resultado desta eleição mostrou uma participação da metade dos eleitores. É muito pouco. Além disto, em muitos regionais, as opções eram “chapa 1” ou voto em branco. Sequer a opção de voto nulo existia. Mesmo assim, em três conselhos, de cada quatro voto, um eleitor preferiu votar nulo. A grande quantidade de eleitores que não votaram irá fazer a alegria do financeiro dos conselhos em razão das multas. A existência de chapa única em muitos regionais irá permitir uma composição fácil no futuro CFC.
Notícia boa - Não. As eleições mostraram que é necessário mudar o processo eleitoral. A solução não é a contratação de uma empresa para implantar o voto eletrônico. As alterações devem incluir uma maior participação efetiva dos eleitores.
Desdobramento - Sejamos realistas: nada irá mudar nos próximos anos.
Semana só teve isto? Sim.
25 novembro 2017
EY, Itália
(...) Os magistrados italianos suspeitam que Susanna Masi, funcionária do Tesouro e ex-funcionária da EY, tenha recebido cerca de 220 mil euros ($ 260,000) entre 2013-2015 em troca de material sensível, disseram fontes judiciais no caso na quarta-feira.
As fontes disseram que o material confidencial incluiu informações sobre reformas fiscais planejadas que poderiam ter dado EY - anteriormente conhecido como Ernst & Young - uma vantagem injusta sobre seus rivais. (...)
Fonte: Reuters
Um novo escândalo japonês
As empresas japonesas, símbolos de confiança, já não as mesmas. Agora é a Mitsubishi Materials, que admitiu ter falsificado dados sobre seu produtos, incluindo componentes usados em carros e aviões. Os dados dizem respeito a mercadorias vendidas entre abril de 2015 a setembro de 2017. Mais de duzentos clientes foram prejudicados. A empresa faz parte do grupo Mitsubishi.
Há um mês a Kobe Steel admitiu ter falsificado dados de produtos vendidos para clientes como Boeing e Toyota. O preço das ações da empresa caiu mais de 40%. A Toshiba está com problemas contábeis.
Há um mês a Kobe Steel admitiu ter falsificado dados de produtos vendidos para clientes como Boeing e Toyota. O preço das ações da empresa caiu mais de 40%. A Toshiba está com problemas contábeis.
24 novembro 2017
Percentagem de mulheres em cada profissão
23 novembro 2017
Domínio público
O dia 19 de novembro marcou o 89o. aniversário de Steamboat Willie, um curta-metragem em preto e branco estrelado por Mickey Mouse. Esta foi a animação sonora de maior sucesso da época e tornou o rato Mickey famoso em todo o mundo. Mas o site ProMarket, tomando os dizeres de Cory Doctorow lembra também que é sinônimo de extensão dos direitos autorais e o sucesso da empresa Walt Disney de manter o ratinho fora do domínio público.
A empresa Walt Disney, fundada em 1923, é uma multinacional de mídia, com produção de filmes, redes de televisão e parques temáticos. Touchstone, rede ABC, Disney Channel, ESPN, A+E, Pixar, Marvel e LucasFilm (Star Wars) são algumas das empresas e marcas associadas ao império Disney. No conjunto, receitas de 55 bilhões de dólares e quase 200 mil empregados.
Se Mickey entrasse em domínio público, outros personagens poderiam também ser explorados por qualquer empresa, como o Pateta (Goofy), Pluto, Donald, Branca de Neve, Dumbo e outros. O direito de exploração deveria terminar em 2024. Obviamente que a empresa está montando uma estratégia para impedir que isto ocorra ou ampliar o prazo.
Entretanto, conforme destaca o ProMarket, a proteção de direitos autorais estava programada originalmente para expirar os direitos autorais de Mickey Mouse em 1984. Mas o Congresso dos Estados Unidos mudou a lei com o Copyright Act de 1976 e estendeu o prazo para 2003. Já nos anos 90, a Disney começou o lobby para ampliar o prazo ainda mais. E gastou muito em dinheiro para obter o seu intento.
Através do Copyright Term Extension Act (CTEA) obteve uma extensão de vinte anos sobre os direitos autorais do ratinho Mickey. A lei ficou conhecida por alguns como Lei Disney, ou Mickey Mouse Protection Act. Muitos legisladores receberam dinheiro da empresa. A empresa fez um grande esforço para não divulgar como os seus lobistas trabalharam.
Diversos economistas famosos, incluindo Kenneth Arrow, Milton Friedman, George Akerlof, Ronald Coase e James Buchanan, argumentaram que a prorrogação não incentiva a produção de novas obras e a criatividade, incentivando o monopólio. A lei foi considerada constitucional e a Disney obteve o prazo de 2023 para esgotar os efeitos dos direitos autorais.
A dúvida é como a empresa irá conseguir manter a marca
A empresa Walt Disney, fundada em 1923, é uma multinacional de mídia, com produção de filmes, redes de televisão e parques temáticos. Touchstone, rede ABC, Disney Channel, ESPN, A+E, Pixar, Marvel e LucasFilm (Star Wars) são algumas das empresas e marcas associadas ao império Disney. No conjunto, receitas de 55 bilhões de dólares e quase 200 mil empregados.
Se Mickey entrasse em domínio público, outros personagens poderiam também ser explorados por qualquer empresa, como o Pateta (Goofy), Pluto, Donald, Branca de Neve, Dumbo e outros. O direito de exploração deveria terminar em 2024. Obviamente que a empresa está montando uma estratégia para impedir que isto ocorra ou ampliar o prazo.
Entretanto, conforme destaca o ProMarket, a proteção de direitos autorais estava programada originalmente para expirar os direitos autorais de Mickey Mouse em 1984. Mas o Congresso dos Estados Unidos mudou a lei com o Copyright Act de 1976 e estendeu o prazo para 2003. Já nos anos 90, a Disney começou o lobby para ampliar o prazo ainda mais. E gastou muito em dinheiro para obter o seu intento.
Através do Copyright Term Extension Act (CTEA) obteve uma extensão de vinte anos sobre os direitos autorais do ratinho Mickey. A lei ficou conhecida por alguns como Lei Disney, ou Mickey Mouse Protection Act. Muitos legisladores receberam dinheiro da empresa. A empresa fez um grande esforço para não divulgar como os seus lobistas trabalharam.
Diversos economistas famosos, incluindo Kenneth Arrow, Milton Friedman, George Akerlof, Ronald Coase e James Buchanan, argumentaram que a prorrogação não incentiva a produção de novas obras e a criatividade, incentivando o monopólio. A lei foi considerada constitucional e a Disney obteve o prazo de 2023 para esgotar os efeitos dos direitos autorais.
A dúvida é como a empresa irá conseguir manter a marca
Eleições dos CRCs (2)
Por Eliedna Barbosa
Corroborando com a análise dos resultados das eleições dos Conselhos Regionais de Contabilidade divulgada pelo Prof. Dr. César, cabe destacar, tomando por base a estimativa que do total de 530 mil profissionais, cerca de 310 mil votaram para escolher os presidentes da entidade de classe, restam 220 mil profissionais, se esses não justificarem tempestivamente a ausência no pleito, receberão uma multa no valor de 20% (vinte por cento) da anuidade do técnico em contabilidade do exercício da realização da eleição (R$ 482,00), ou seja R$ 96,40, gerando uma arrecadação “extra” de mais de 21 milhões de reais.
É preciso, ainda, nessas eleições dos conselhos regionais chamar a atenção para o fato de não existir a opção do voto nulo. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos, enquanto que o voto nulo é tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral. Ainda, para completar, no “sistema” utilizado nesse processo, o desenho de tela de votação não colocava o “voto em branco” como opção de voto, pois o mesmo não se encontrava ao lado da(s) opção(ões) de chapa(s), mas estava na barra de ferramentas abaixo, ao lado da opção confirmar o voto, isso pode ter influenciado nos resultados.
Por fim, outro aspecto relevante, corresponde ao fato de mais da metade dos eleitores concentrarem-se nas regiões de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que em tese, poderiam, também, eleger o próximo presidente do Conselho Federal de Contabilidade, se tornam inexpressivo nesse caso, devido ao fato que no CFC a eleição é indireta. Em 10/11/2017 seu resultado deixou isso bem claro, quando os eleitos que escolherão o presidente em janeiro/2018, são em sua maioria das regiões norte e nordeste. E, ainda, dos nove Estados do nordeste, apenas Pernambuco não teve representante, conforme figura.
Corroborando com a análise dos resultados das eleições dos Conselhos Regionais de Contabilidade divulgada pelo Prof. Dr. César, cabe destacar, tomando por base a estimativa que do total de 530 mil profissionais, cerca de 310 mil votaram para escolher os presidentes da entidade de classe, restam 220 mil profissionais, se esses não justificarem tempestivamente a ausência no pleito, receberão uma multa no valor de 20% (vinte por cento) da anuidade do técnico em contabilidade do exercício da realização da eleição (R$ 482,00), ou seja R$ 96,40, gerando uma arrecadação “extra” de mais de 21 milhões de reais.
É preciso, ainda, nessas eleições dos conselhos regionais chamar a atenção para o fato de não existir a opção do voto nulo. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos, enquanto que o voto nulo é tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral. Ainda, para completar, no “sistema” utilizado nesse processo, o desenho de tela de votação não colocava o “voto em branco” como opção de voto, pois o mesmo não se encontrava ao lado da(s) opção(ões) de chapa(s), mas estava na barra de ferramentas abaixo, ao lado da opção confirmar o voto, isso pode ter influenciado nos resultados.
Por fim, outro aspecto relevante, corresponde ao fato de mais da metade dos eleitores concentrarem-se nas regiões de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que em tese, poderiam, também, eleger o próximo presidente do Conselho Federal de Contabilidade, se tornam inexpressivo nesse caso, devido ao fato que no CFC a eleição é indireta. Em 10/11/2017 seu resultado deixou isso bem claro, quando os eleitos que escolherão o presidente em janeiro/2018, são em sua maioria das regiões norte e nordeste. E, ainda, dos nove Estados do nordeste, apenas Pernambuco não teve representante, conforme figura.
Menor concorrência
Eleições dos CRCs
As eleições dos Conselhos Regionais de Contabilidade encerraram ontem. O resultado apontam que 310 mil profissionais votaram para escolher os presidentes da entidade de classe. Este número é bastante expressivo, quando analisado sob a ótica do número absoluto. Metade deste total foram eleitores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, reproduzindo a concentração da população brasileira. Se a eleição fosse para cada registro um voto, os eleitores destas três regiões poderiam, em tese, eleger também o próximo presidente do Conselho Federal de Contabilidade. Mas este é um outro ponto que não iremos discutir nesta postagem. Vamos ficar com dois aspectos que os números da eleição revelam.
Votos em Branco - O primeiro aspecto é o elevado número de votos em branco. Em termos absolutos, foram mais de 45 mil profissionais que optaram em não votar em nenhum chapa. Isto corresponde, aproximadamente, a 15% do número de pessoas que votaram. Como seria de esperar, naquelas unidades da federação onde existiam somente duas opções, chapa 1 ou voto em branco, o percentual é maior: 18%. Em três unidades, para cada 4 eleitor, 1 votou em branco: Distrito Federal (28%), Paraíba (27%) e Rio Grande do Norte (27%). Assim, parece existir uma relação entre concorrência nas eleições e um menor percentual de votos em brancos. Como se espera. Os eleitores do DF não receberam uma mensagem indicando quem estava concorrendo, qual a proposta e outras informações básicas. Os estados onde o percentual de votos em branco foi menor que 10% tiveram mais de uma chapa.
Participação - A participação dos eleitores aptos a votar parece que foi reduzida. Este número não foi divulgado, mas usamos uma informação divulgada pelo CFC para fazer uma estimativa: o número de profissionais registrados. De um total de 530 mil profissionais, pessoas físicas, menos de 60% votaram. É bem verdade que este percentual talvez seja pessimista, já que nem todo profissional registrado estava apto a votar. Se retirarmos os votos em branco, dos 530 mil profissionais registrados, um pouco menos da metade votaram em alguma chapa. Aqui o leitor pode escolher o seu número: se considerar que o não votante fez a escolha baseado no desânimo com o processo, o percentual a trabalhar seria de 50% de participação. Caso o leitor considere que o não votante muitas vezes não exerceu seu direito ao voto por um problema no sistema ou por estar ausente ou ..., o percentual seria 60%.
Para finalizar, o último número - Usando os dados da Eliedna, cada voto custou R$2,58 (incluindo o voto em branco). Este número está subestimado, pois não considera o custo de oportunidade do profissional registrado e os custos não rateados dos conselhos. (Grato ao Alexandre Alcântara, por ter alertado sobre o link do resultado)
22 novembro 2017
Representatividade
o levantamento de um usuário do Twitter (veja abaixo), 73% das falas do primeiro episódio sao de homens, com apenas 27% sobrando para as mulheres. O levantamento ainda contabiliza falas em idioma indígena, que nao sao compreensíveis para o público, como falas de mulheres, e deixa de fora os grunhidos e suspiros.
(Assisti o primeiro capítulo e gostei bastante...)
É o custo...
21 novembro 2017
História do Petróleo na Venezuela em um gráfico
A partir dos anos 80 a produção ficou entre 40 e 60 barris por habitante.
Legado do combate à corrupção
Até mesmo experiências aparentemente negativas podem trazer algo bom. Essa é a avaliação do especialista em gestão de risco e governança corporativa Norman Marks sobre os recentes escândalos envolvendo corrupção no Brasil. (...)
Marks vê as atuais investigações [brasileiras sobre o assunto] como um divisor de águas na cultura empresarial. “Será interessante discutir aí no Brasil como as organizações precisam repensar sua postura quando o assunto é corrupção e quais as lições que podemos tirar dos escândalos. No fim, acho que muitas companhias aprenderam uma lição positiva e importante com isso” (...)
No caso brasileiro, o especialistas acredita que, passados os efeitos negativos das investigações feita pela Polícia Federal, é natural que as empresas passem a valorizar cada vez mais seus departamentos de governança corporativa.
Fonte: Aqui
Marks vê as atuais investigações [brasileiras sobre o assunto] como um divisor de águas na cultura empresarial. “Será interessante discutir aí no Brasil como as organizações precisam repensar sua postura quando o assunto é corrupção e quais as lições que podemos tirar dos escândalos. No fim, acho que muitas companhias aprenderam uma lição positiva e importante com isso” (...)
No caso brasileiro, o especialistas acredita que, passados os efeitos negativos das investigações feita pela Polícia Federal, é natural que as empresas passem a valorizar cada vez mais seus departamentos de governança corporativa.
Fonte: Aqui
Links
Deloitte dos EUA desenvolve tecnologia de auditoria para pequenas empresas
TV: sobre Woodford, que revelou as trapaças na Olympus
Mais prazo para negociação na Samarco
Universidades britânicas (incluindo Oxford e Cambridge) espionavam ilegalmente ex-alunos para verificar o potencial de doação
Receita pública
Recentemente o país anunciou um plano de diversificação da economia. No plano está um nova estância no Mar Vermelho, onde as mulheres poderão usar biquini. Além disto, o governo deseja vender parte da empresa de petróleo, a Saudi Aramco, e obter 100 bilhões. Mas nenhuma destas alternativas ajuda no problema de curto prazo: “Arábia Saudita precisa de dinheiro. Agora.”
Surge então uma fonte alternativa de receita: o roubo. Usando o disfarce de “combate à corrupção”, o governo prendeu pessoas ricas e congelou contas bancárias. E levou os presos para um hotel em Riad. Conforme o texto:
Contudo, parece-me como uma farsa ver burocratas e políticos extremamente corruptos prendendo empresários corruptos ... e depois confinando-os ao muito elegante hotel Ritz Carlton em Riad.
Os cativos poderão ficar livres se eles doarem 70% das riquezas para o governo. Se isto ocorrer, serão 100 bilhões de dólares, segundo uma estimativa, mas o governo esperar arrecadar 800 bilhões de dólares. Sem qualquer julgamento ou processo. E o PIB do país é de 700 bilhões de dólares https://en.wikipedia.org/wiki/Saudi_Arabia.
Faz sentido.
20 novembro 2017
Escola do Trabalhador
A Escola do Trabalhador, braço de formação do governo federal para o programa Emprega Brasil, terá 12 cursos que começarão a ser oferecidos nesta semana – o dia certo ainda será definido. O objetivo da ação é levar qualificação profissional aos trabalhadores por meio de treinamentos feitos pela internet. Conforme o Ministério do Trabalho, o programa tem a capacidade de atingir até 70 milhões de brasileiros.
A iniciativa nasceu da constatação de que muitos trabalhadores desempregados não estavam conseguindo se colocar no mercado por falta de qualificação. Foi feita, então, uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que está realizando pesquisas para definir quais serão as modalidades oferecidas.
Fonte; Aqui
Entre os cursos, Demonstrações Contábeis e sua Análise e Análise de Investimentos de autoria deste blogueiro. Além de Folha de Pagamento, co-autoria de Fernanda Rodrigues e Mariana Guerra.
A iniciativa nasceu da constatação de que muitos trabalhadores desempregados não estavam conseguindo se colocar no mercado por falta de qualificação. Foi feita, então, uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que está realizando pesquisas para definir quais serão as modalidades oferecidas.
Fonte; Aqui
Entre os cursos, Demonstrações Contábeis e sua Análise e Análise de Investimentos de autoria deste blogueiro. Além de Folha de Pagamento, co-autoria de Fernanda Rodrigues e Mariana Guerra.
Muito caro
Uma pergunta no Quora:
Quais os itens mais caros que as pessoas compram?
A resposta, fantástica, de Cihan Oklap:
"Não é apenas o preço que é caro. É o fato das pessoas não poderem aproveitar enquanto estão lá."
Número ruins - ainda - de emprego no setor contábil
O Ministério do Trabalho divulgou hoje os dados do mercado de trabalho formal no Brasil. Como tem ocorrido nos últimos meses, temos acompanhado o setor contábil, através do mercado de contadores e auditores, técnicos em contabilidade e escriturários. Nos jornais a manchete de que foram criadas mais de 70 mil novas vagas na economia.
A figura a seguir mostra o comparativo entre a economia e o setor contábil. Para fazer esta comparação, dividimos os números da economia por 100. Como já era notado nos meses anteriores, o comportamento do mercado de trabalho na contabilidade não acompanhou o que está ocorrendo na economia. Pelo contrário, o número de demitidos continua superando o número dos admitidos. Em outubro foram 7688 versus 8199, aumentando para quase 38.500 o número de vagas destruídas desde janeiro de 2014. A diferença é tão grande entre os números da economia e do setor contábil que começamos a achar que a crise é estrutural do setor.
Os números de outubro de 2017 do setor contábil são parecidos com os do ano passado, quando a economia estava em recessão. A exceção do saldo, cuja diferença reduziu bastante, mas ainda continua negativo.
Um aspecto que merece destaque: um segmento onde a contratação superou a demissão foi entre os profissionais de nível superior incompleto ou nível superior completo.
19 novembro 2017
Fato da Semana
Fato: Reguladores e Moeda Digital
Data: 17 de novembro de 2017
Contextualização - Como toda novidade, o surgimento da moeda digital trouxe algumas questões sobre sua regulamentação, como se a mesma possui validade ou não. Mais recentemente, a criação de captações públicas de fundos relacionados com a emissão de ativos virtuais gerou mais preocupação. O fato de mercado está aquecido, com constantes valorizações da moeda, é mais uma razão para que o assunto tenha atraído a atenção dos reguladores. Nesta semana, as duas maiores autoridades reguladoras do mercado de capitais do Brasil, a CVM e o Banco Central, emitiram uma nota sobre o assunto.
Relevância - o assunto é importante para a contabilidade por uma série de razões. A nota da CVM tinha uma preocupação de alertar o investidor. Mas o assunto vai além já que a moeda digital pode ser encarada como um mecanismo de troca, sem um tratamento especial por parte da contabilidade, ou como um gerador de riqueza. Neste último caso, mecanismos mais sofisticados de mensuração devem ser criados para permitir que o valor divulgado nas demonstrações contábeis esteja dentro da estrutura conceitual da contabilidade. Finalmente, e este ponto está no comunicado da CVM, é que a moeda digital pode trazer novos tipos de riscos que precisam ser contemplados na governança da empresa.
Notícia boa? - Sim. O assunto precisa ser discutido, não somente pelos reguladores, mas também pelos teóricos.
Desdobramento - É lógico que o assunto não se encerrou. O comunicado talvez seja uma preparação para uma futura Instrução que faça um detalhamento sobre questões relacionadas com a evidenciação do tema na contabilidade.
Semana teve só isto? - A semana teve o provável anúncio do default da dívida da Venezuela, a venda recorde de uma pintura, o divulgação da estimativa do TCU para o prejuízo da Comperj e alguns balanços divulgados, inclusive da Petrobras. Mas um fato importante para “nossa” comunidade é a iniciativa de fazermos um amigo oculto. É muito difícil ser blogueiro; alguns já possuem este hobby há mais de dez anos.
Data: 17 de novembro de 2017
Contextualização - Como toda novidade, o surgimento da moeda digital trouxe algumas questões sobre sua regulamentação, como se a mesma possui validade ou não. Mais recentemente, a criação de captações públicas de fundos relacionados com a emissão de ativos virtuais gerou mais preocupação. O fato de mercado está aquecido, com constantes valorizações da moeda, é mais uma razão para que o assunto tenha atraído a atenção dos reguladores. Nesta semana, as duas maiores autoridades reguladoras do mercado de capitais do Brasil, a CVM e o Banco Central, emitiram uma nota sobre o assunto.
Relevância - o assunto é importante para a contabilidade por uma série de razões. A nota da CVM tinha uma preocupação de alertar o investidor. Mas o assunto vai além já que a moeda digital pode ser encarada como um mecanismo de troca, sem um tratamento especial por parte da contabilidade, ou como um gerador de riqueza. Neste último caso, mecanismos mais sofisticados de mensuração devem ser criados para permitir que o valor divulgado nas demonstrações contábeis esteja dentro da estrutura conceitual da contabilidade. Finalmente, e este ponto está no comunicado da CVM, é que a moeda digital pode trazer novos tipos de riscos que precisam ser contemplados na governança da empresa.
Notícia boa? - Sim. O assunto precisa ser discutido, não somente pelos reguladores, mas também pelos teóricos. Desdobramento - É lógico que o assunto não se encerrou. O comunicado talvez seja uma preparação para uma futura Instrução que faça um detalhamento sobre questões relacionadas com a evidenciação do tema na contabilidade.
Semana teve só isto? - A semana teve o provável anúncio do default da dívida da Venezuela, a venda recorde de uma pintura, o divulgação da estimativa do TCU para o prejuízo da Comperj e alguns balanços divulgados, inclusive da Petrobras. Mas um fato importante para “nossa” comunidade é a iniciativa de fazermos um amigo oculto. É muito difícil ser blogueiro; alguns já possuem este hobby há mais de dez anos.
Cem anos de história empresarial
17 novembro 2017
Comunicado CVM sobre ICOs
Considerando o avanço das operações conhecidas como Initial Coin Offerings (ICOs), a CVM esclarece que está atenta às recentes inovações tecnológicas nos mercados financeiros global e brasileiro. A Autarquia divulgou nota na qual explicitou que vem acompanhando tais operações e buscando compreender benefícios e riscos associados, seja por meio de fóruns internos, como o Comitê de Gestão de Riscos – CGR e o Fintech Hub, ou de discussões no âmbito internacional, como em trabalhos desenvolvidos pela IOSCO.
Em linha com as competências definidas na Lei 6.385/76 e considerando seu mandato legal de fomentar a formação de capitais, a CVM busca estimular a introdução de inovações tecnológicas no mercado de valores mobiliários, sempre que alinhados ao norte da segurança dos investidores e da integridade do mercado.
Assim, a Autarquia presta os seguintes esclarecimentos quanto aos riscos decorrentes dos chamados ICOs, tendo por base as dúvidas mais frequentes sobre o assunto, à luz do regime regulatório atualmente vigente no âmbito do mercado de valores mobiliários:
1. O que são Initial Coin Offerings?
r. Podem-se compreender os ICOs como captações públicas de recursos, tendo como contrapartida a emissão de ativos virtuais, também conhecidos como tokens ou coins, em favor do público investidor. Tais ativos virtuais, por sua vez, a depender do contexto econômico de sua emissão e dos direitos conferidos aos investidores, podem representar valores mobiliários, nos termos do art. 2º da Lei 6.385/76.
Os ICOs vêm sendo utilizados como uma estratégia inovadora de captação de recursos por parte de empresas ou projetos em estado nascente ou de crescimento, muitos ainda em estado pré-operacional, o que enseja um componente de risco por si só.
A inovação associada aos ICOs é oriunda de uma sequência de fatores. Primeiro, por utilizar-se de meios exclusivamente digitais, essa forma de captação facilita a captação de recursos de investidores a partir de qualquer localidade, mediante a transferência de moedas virtuais ou moedas fiduciárias, com maior facilidade e agilidade quando comparado às vias tradicionais.
Segundo, a “digitalização” da cadeia de processos operacionais costuma valer-se de criptografia, programação lógica, protocolos de rede de computadores descentralizados e tecnologias de registro distribuído (“distributed ledger tecnology - DLT”), o que em tese possibilita maior velocidade e precisão de registros.
2. Quais são as modalidades de ICO mais comuns?
r. Em certos casos, os ativos virtuais emitidos no âmbito de ICOs podem claramente ser compreendidos como algum tipo de valor mobiliário, principalmente quando conferem ao investidor, por exemplo, direitos de participação no capital ou em acordos de remuneração pré-fixada sobre o capital investido ou de voto em assembleias que determinam o direcionamento dos negócios do emissor.
Em outros casos, quando ocorre a emissão de um “utility token”, a distinção não é tão clara, podendo ou não haver entendimento de que houve emissão de valor mobiliário. A emissão de “utility tokens” ocorre quando o ativo virtual emitido confere ao investidor acesso à plataforma, projeto ou serviço, nos moldes de uma licença de uso ou de créditos para consumir um bem ou serviço.
3. No caso de um ativo virtual a ser emitido corresponder a um valor mobiliário, qual seria a orientação aos possíveis emissores de um “ICO”?
r. O regramento da CVM, em especial a Instrução CVM 400, estabelece que a “distribuição de valores mobiliários nos mercados primário e secundário, no território brasileiro, dirigida a pessoas naturais, jurídicas, fundo ou universalidade de direitos, residentes, domiciliados ou constituídos no Brasil, deverá ser submetida previamente a registro na Comissão de Valores Mobiliários”, exceto nos casos de dispensa de registro ou de requisitos de oferta, conforme dispostos nos Artigos 4º e 5º da referida Instrução.
No que se refere a ofertas de distribuição de valores mobiliários emitidos no exterior, realizadas por intermédio da Internet, para que não se caracterizem como dirigidas ao público residente no Brasil e, consequentemente, sujeitas à regulação, fiscalização e registro pela Comissão de Valores Mobiliários, a CVM já se posicionou sobre critérios a serem observados nos Pareceres de Orientação CVM nº 32 e 33, de 2005.
Recentemente, a CVM regulamentou uma possibilidade de dispensa automática de registro de oferta pública por meio da modalidade de crowdfunding, (Instrução CVM 588), com características próprias.
Ademais, o § 1º, Art. 4º da Lei 6.404/76, estipula que somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados em mercados secundários de valores mobiliários, com o intuito de fornecer à CVM e ao público um conjunto de informações de interesse de potenciais investidores e assegurar a transparência das informações referentes ao emissor.
Por fim, ressalta-se que os mercados secundários aludidos são aqueles admitidos ao funcionamento pela CVM, em especial conforme estipulado pela Instrução 461. O acesso do público investidor aos mercados regulamentados, bem como a negociação de tais valores mobiliários, deve ser feita por meio de intermediários autorizados pela CVM (corretoras e distribuidoras de valores mobiliários – vide Instrução CVM 505), os quais devem atentar para as exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Instrução CVM 301) e para a adequada identificação do perfil do investidor (Instrução CVM 539), utilizando infraestrutura de mercado autorizada pela CVM (por exemplo, centrais depositárias, custodiantes e escrituradores – vide respectivamente Instruções CVM 541, 542 e 543).
Assim sendo, um possível emissor desejoso de efetuar um ICO no mercado brasileiro deve atentar a todo arcabouço regulatório existente, brevemente descrito acima, de forma a se assegurar quanto à viabilidade jurídica da operação pretendida à luz das normas em vigor.
As ofertas de ativos virtuais que se enquadrem na definição de valor mobiliário e estejam em desconformidade com a regulamentação vigente serão tidas como irregulares e, como tais, estarão sujeitas às sanções e penalidades aplicáveis. A CVM alerta que, até a presente data, não foi registrada nem dispensada de registro nenhuma oferta de ICO no Brasil.
4. O que são as chamadas “exchanges” de ativos virtuais?
r. No Brasil, as chamadas “exchanges” de ativos virtuais são empresas prestadoras de serviços não regulamentadas pela CVM, que oferecem os serviços de negociação, pós-negociação e custódia de ativos virtuais que não caracterizam valores mobiliários.
Essas empresas não são autorizadas pela CVM ou pelo Banco Central para prestar quaisquer serviços relativos a ativos financeiros. Quando o ativo financeiro envolvido for um valor mobiliário, tais empresas devem buscar os registros devidos para o exercício das atividades citadas junto à CVM.
5. O que diferencia um prospecto exigido nas ofertas públicas registradas na CVM dos chamados “white papers” comumente verificados em ICOs?
r. O prospecto é documento essencial em uma oferta pública e regulamentado pela Instrução CVM 400, e disponibiliza informações essenciais padronizadas para que o investidor entenda a proposta da companhia e tome sua decisão de investimento. Dentre outras, encontram-se no prospecto as seguintes informações: perspectivas e planos da companhia; situação do mercado em que ela atua; os riscos do negócio e da oferta; o quadro administrativo da empresa, bem como informações sobre a oferta em si.
Os chamados “white papers” disponibilizados nos ICOs não correspondem aos prospectos mencionados. Além de não terem respaldo da CVM, são mais breves, genéricos, não padronizados e compostos por algumas informações técnicas operacionais sobre o ICO.
6. Qual a posição da CVM sobre alguns aspectos de governança comumente verificados em ICOs?
r. Diversos ICOs utilizam como ferramentas de amparo reputacional estratégias tais como a publicação de seus códigos-fonte, a divulgação de que houve auditoria independente de seus códigos-fonte e a divulgação de opiniões de supostos especialistas técnicos a respeito da oferta e do projeto em questão. Essas técnicas não são exigidas em prospectos de ofertas regulamentadas pela CVM.
Por outro lado, é importante frisar que tais operações de ICOs não contam com mecanismos de governança exigidos para as ofertas sujeitas a registro junto à CVM, tais como diligências do líder da oferta e do emissor do valor mobiliário, auditoria independente das demonstrações financeiras, verificação da regularidade do emissor junto à autarquia, entre outros aspectos que visam conferir segurança ao valor mobiliário emitido.
7. Qual a posição de outros reguladores internacionais em relação aos ICOs?
r. Há reguladores financeiros que adotam uma postura mais restritiva em relação à captação de recursos via ICOs e a negociação de ativos virtuais em “exchanges”, chegando a proibi-las.
Outras autoridades, por sua vez, têm compreendido que as normas do mercado de capitais devem ser respeitadas por possíveis emissões via ICO em um processo de captação pública de recursos no qual há emissão de valores mobiliários.
8. Quais os principais riscos associados à negociação de ativos virtuais e à participação em ICOs?
r. Quanto à participação de potenciais investidores em operações de ICO, alerta-se para os seguintes riscos inerentes a tais investimentos (em especial no que diz respeito a emissores ou ofertas não registradas na CVM):
i. Risco de fraudes e pirâmides financeiras;
ii. Inexistência de processos formais de adequação do perfil do investidor ao risco do empreendimento (suitability);
iii. Risco de operações de lavagem de dinheiro e evasão fiscal/divisas;
iv. Prestadores de serviços atuando sem observar a legislação aplicável;
v. Material publicitário de oferta que não observa a regulamentação da CVM;
vi. Riscos operacionais em ambientes de negociação não monitorados pela CVM;
vii. Riscos cibernéticos (dentre os quais, ataques à infraestrutura, sistemas e comprometimento de credenciais de acesso dificultando o acesso aos ativos ou a perda parcial ou total dos mesmos) associados à gestão e custódia dos ativos virtuais;
viii. Risco operacional associado a ativos virtuais e seus sistemas;
ix. Volatilidade associada a ativos virtuais;
x. Risco de liquidez (ou seja, risco de não encontrar compradores/vendedores para certa quantidade de ativos ao preço cotado) associado a ativos virtuais; e
xi. Desafios jurídicos e operacionais em casos de litígio com emissores, inerentes ao caráter multijurisdicional das operações com ativos virtuais.
A CVM recomenda aos potenciais investidores, como forma de evitar os riscos aqui apontados, verificar no site da Autarquia se o ofertante é emissor registrado na CVM e se a oferta foi registrada ou dispensada de registro. Além disso, a Autarquia, por meio de seus canais de atendimento ao investidor, encontra-se à disposição para responder a consultas sobre ofertas registradas na Autarquia, bem como investigar denúncias e reclamações sobre possíveis irregularidades nessas e em outras operações.
Os investidores devem avaliar atentamente as características de tais operações, de forma a identificar indícios de possíveis irregularidades, tais como: promessas de retornos elevados com baixo risco, pressão para participar das transações imediatamente (sentido de urgência), ofertantes ou ofertas não localizadas no site da CVM, ausência de análise da capacidade financeira e perfil de risco do investidor, entre outros.
A CVM permanece atenta à evolução dos ICOs e, sendo o caso, tomará, no momento apropriado, as medidas cabíveis no âmbito de sua competência legal, de forma a assegurar a estabilidade e o contínuo desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
O Banco Central também divulgou um FAQ e Comunicado nº 31.379, alertando sobre os riscos das operações de guarda e negociação das moedas virtuais.
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