Fato da Semana: Punição para dirigentes da Petrobras

Fato da Semana: Punição pelo teste de recuperabilidade

Data: 11 de outubro 


Contextualização - Desde que a Operação Lava-Jato começou a mostrar a existência de um grupo de executivos desonestos agindo na maior empresa brasileira que a sua contabilidade está sob o escrutínio público. A primeira reação do maior acionista da empresa foi trocar os dirigentes; entretanto, a nova Graça Foster também estava na empresa quando a corrupção era algo cotidiano. O atraso na publicação das demonstrações contábeis só ocorreu em razão de uma reação tardia da empresa de auditoria: ou acertava o valor do balanço, retirando as "luvas" (como dizem os portugueses) ou não haveria assinatura.
Depois de meses, a empresa anunciou que o efeito da corrupção teria sido de R$6 bilhões e que não seria possível indicar em que exercício social ocorreu o fato. Acreditou quem quis nesta história. A queda do presidente Rousseff ajudou a mudar, novamente, a gestão da empresa. Durante este período, os reguladores, em especial a ANP e a CVM, pareciam adormecidos, sem ação. Talvez em virtude da baixa popularidade do atual presidente ou diante do quadro vexaminoso de inércia, os reguladores resolveram agir. Nesta semana, a CVM puniu 40 dirigentes por um problema contábil: a falha no teste de recuperabilidade, entre 2010 e 2014.

Relevância - O teste de recuperabilidade foi a primeira norma contábil do CPC aprovada no Brasil. Na prática talvez seja a mais inútil de todas (iremos falar sobre isto no blog). E aquela que demanda mais conhecimentos do setor contábil, que geralmente não sabe o que significa a recuperabilidade.
A punição da CVM pode, quem sabe, ajudar a melhorar a qualidade da aplicação do CPC 1 no Brasil. Ou quem sabe fazer com que empresas, como a Petrobras, levem mais a sério da sua contabilidade.

Notícia boa - Notícia boa para a contabilidade, em razão do exposto anteriormente.

Desdobramento - Sou cético quanto a mudança cultural sobre a aplicação do CPC 1. Mas a contabilidade da estatal cometeu tantas falhas que podemos ter mais punições.

Mas a semana só teve isto? - Semana muito movimentada. Ficamos sabendo que o problema do hacker na Deloitte foi muito mais sério do que anunciado anteriormente; a SEC anunciou uma proposta de simplificação da evidenciação; os escandinavos reconheceram novamente um trabalho em finanças comportamentais, premiando Thaler com o Nobel de Economia; e um levantamento do G1 mostrou os efeitos da Operação Lava-Jato (estamos vivendo a história).