Pontos a destacar na proposta de privatização

O governo apresentou uma proposta de privatização da Eletrobras e de diferentes negócios, incluindo a Casa da Moeda, aeroportos, loterias e rodovias. A notícia foi bem recebida pelo mercado e provocou uma alta nos preços das ações da Eletrobras. Alguns pontos a destacar:

a) Ineficiência - a privatização de alguns destes negócios pode colocar um ponto final - ou pelo menos reduzir - as ineficiências destes negócios. Uma estimativa feita por uma gestora e divulgada ontem aponta que somente na Eletrobras, ao longo dos últimos quinzes anos, houve uma perda de 228 bilhões de reais. Este valor inclui investimentos inadequados, desvio de recursos por políticos corruptos, formação de preço inadequada, atraso em projetos, entre outros fatores.

b) Ganhos para o contribuinte - a privatização pode não trazer, a curto e médio prazo, um ganho para o contribuinte. O mais provável é um aumento nos preços dos produtos, com a cobrança de pedágios nas rodovias ou a redução de subsídios artificiais. Mas para a sociedade como um todo, a privatização torna mais claro quem está pagando pelos serviços prestados. Se uma tarifa de um aeroporto está abaixo no custo, alguém está pagando por isto. Existindo rombo, o governo cobre com os recursos dos tributos. Assim, quem paga o imposto termina por assumir esta diferença que deveria ser paga pelo usuário do serviço. A transparência é um grande ganho quando o governo decide sair dos negócios que ele não deveria fazer. Mas a longo prazo, a privatização deverá valer a pena.

c) Resistência política - um programa como este terá resistências. A primeira delas é dos políticos, que hoje indicam apadrinhados para os cargos no sistema Eletrobrás, por exemplo. Lógico que eles não irão colocar este argumento e sim afirmar que o processo é contra os interesses do país e da classe trabalhadora. Esta resistência será pesada e difícil de vencer. Outro foco de resistência encontra-se no próprio governo. A Infraero, que irá perder a sua grande fonte de renda, o aeroporto de Congonhas, já afirma que o governo deverá ter um custo de 3 bilhões a mais com o processo, sem sequer conhecer como o mesmo será feito.

d) Modelo de privatização - ainda não está claro como o processo será realizado, mas este aspecto será fundamental para o sucesso ou fracasso do programa proposto pelo governo. Alguns já especulam que a Eletrobras, por exemplo, ficará sem controle definido. Outros já calculam o valor do dinheiro que o governo irá receber. É certo que talvez o momento não seja o mais adequado (perdemos um bom momento em 2005, por exemplo, quando o mercado mundial estava confiante e com muitos recursos disponíveis), mas quanto mais o governo garantir a geração de fluxo de caixa futuro melhor. O processo conduzido pelo governo anterior, com ênfase na menor tarifa, foi um fracasso. Um aspecto crucial do processo é garantir os direitos daqueles que estão participando do processo.

e) Melhoria na transparência - o anúncio do processo poderá ajudar a melhorar a transparência das informações contábeis das empresas estatais. Um texto do Valor já fez uma estimativa, a maior, que as contingências da Eletrobras chegam a 64 bilhões. Mas esqueceu da conta de chegada entre esta estatal e a Petrobras. Este fato, por sua vez, pode ajudar na privatização da BR.

f) Quem serão os interessados? - as privatizações do governo Dilma foram um fracasso por não garantir a sustentabilidade do negócio. Além disto, ocorreu um erro de análise (e projeção) por parte das empresas. Muitos dos potenciais investidores estão com sérios problemas, seja de caixa ou com a justiça. Os participantes no passado, composto por empreiteiras e fundos de pensão, não participarão do processo atual. Afinal, quem serão os interessados? Interessados em Congonhas será fácil de encontrar, mas na Casa da Moeda e em algumas usinas/empresas elétricas será mais difícil. O modelo irá incluir o pequeno investidor e o investidor estrangeiro? São questões relevantes que ainda precisam ser respondidas no futuro. Como será vencida a resistência política? O atual governo tem usado a estrategia da compra de opinião. Isto será a melhor opção agora?