TCU aprova com ressalva as contas do governo de 2016

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável à aprovação, com ressalvas, da prestação das contas de governo referente ao exercício de 2016. Relatório e parecer prévio foram apreciados pelo plenário da Corte em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (28).

Depois de aprovado, o documento foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, aos presidentes da Câmara do Deputados, deputado Rodrigo Maia, e do Senado Federal, senador Eunício Oliveira. Cabe ao Congresso Nacional o julgamento das contas.

Levando em consideração a peculiar situação política no ano passado, o trabalho foi dividido em dois pareceres e consolidado em um único documento. Foi avaliada a gestão da ex-presidente da República Dilma Rousseff, de 1º de janeiro a 11 de maio, e do atual presidente Michel Temer, a partir do dia 12 de maio até 31 de dezembro de 2016.

(...) Foram apontadas dez ressalvas, quatro delas referentes ao governo da então presidente Dilma Rousseff e seis relacionadas à gestão de Michel Temer. Entre as várias observações feitas no parecer prévio do TCU, são destaques a concessão de benefícios tributários, a abertura de créditos extraordinários e o contingenciamento de despesas discricionárias da União. (...)

O parecer do TCU também aponta distorções no Balanço Geral da União (BGU). Com relação aos ativos, houve superavaliação de RS 131,8 bilhões nos créditos de curto e longo prazo em transações que não satisfazem os critérios de “ativos”. Já nos passivos, houve superavaliação de RS 42,2 bilhões decorrente de reconhecimento indevido de depósitos compulsórios.

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