Mudança em leis do setor elétrico

O governo planeja abrir uma consulta pública para discutir mudanças no modelo regulatório do setor elétrico ainda neste mês. Segundo o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, a ideia é lançar uma discussão com a sociedade sobre “sugestões de aperfeiçoamentos” das regras setoriais.

A consulta apresentaria os temas regulatórios específicos a serem alterados, as razões para fazê-lo e, “se possível”, uma sugestão de texto legislativo. “As sugestões podem vir sobre o tema que será abordado e sobre a própria sugestão da redação legislativa, e o mercado vai identificar a urgência para cada um dos temas colocados, para que o ministério decida o encaminhamento”, disse. Além disso, o presidente da EPE sinalizou que também está em análise a possibilidade de colocar em consulta pública um “documento de princípios que norteiam a atuação no setor elétrico”.

Durante reunião com agentes do setor, em São Paulo, Barroso disse que após a discussão junto ao mercado, os aprimoramentos devem ser levados para o Congresso Nacional no segundo semestre.

As discussões entre agentes do setor elétrico sobre a necessidade de avanços da regulação acontecem há mais de um ano, e em 2017 representantes governamentais indicaram que avançariam nesta questão, sinalizando com a elaboração de uma medida provisória com os aprimoramentos regulatórios. A proposta, no entanto, não foi muito bem recebida pelos agentes, que defendiam maior participação do setor na elaboração das novas regras. Autoridades passaram então a falar na abertura de uma consulta pública, mas, logo após o acirramento da crise política, com a delação dos executivos da JBS, indicavam que esse processo seria feito apenas no segundo semestre.

Fonte: Aqui