Curso de Contabilidade Básica: Terceiro Setor e Imposto

No capítulo 1 do livro Curso de Contabilidade Básica, volume 1, apresentamos que existem várias formas de organização dos negócios. Mostramos que algumas pessoas jurídicas que não possuem fins econômicos podem ser constituídas sobre a forma de associação. Estas entidades, quando geram papel relevante para sociedade, podem receber incentivos na sua atuação. Um destes incentivos refere-se aos impostos: o fisco é mais condescendente com as associações do que com as empresas e pode “abrir mão” de tributá-las.

Vejamos o caso do Complexo Pequeno Príncipe, também conhecido como Associação Hospitalar de Proteção a Infância Dr. Raul Carneiro. Esta entidade possui hospital, onde atende crianças, muitas delas pelo SUS, faculdades e instituto de pesquisa. A sua demonstração do resultado dos exercícios de 2016 e 2015 são apresentadas a seguir:

Veja que o Complexo Pequeno Príncipe obteve, para o ano de 2016, receita de quase 200 milhões de reais. Os custos dos serviços prestados foram de 128 milhões e as despesas operacionais de 61 milhões. O resultado antes das receitas e despesas financeiras era de 3,7 milhões de reais. Com as despesas financeiras de R$3,5 milhões e as receitas financeiras de 1,6 milhão, o resultado após estes dois itens foi de 1,8 milhão.
Numa empresa, após estes valores, teríamos o resultado antes do imposto de renda. Seria então deduzida a parcela de imposto de renda, para obter o resultado líquido do período. Mas como o Complexo Pequeno Príncipe tem estas funções sociais que o governo julga relevante, a entidade não paga imposto de renda. Observe isto na figura acima.

Na verdade, se tivesse que pagar imposto de renda (IRPJ), o Complexo Pequeno Príncipe teria apurado um valor de R$2,4 milhões em 2016. Mas não é somente isto; por ser uma associação relevante para sociedade, a entidade também possui incentivos na redução de vários pagamentos para o governo, denominadas de “isenções fiscais”. Veja o que a entidade informou:

As isenções usufruídas, como a entidade as denominam, somam R$36 milhões em 2016. Sem estas isenções, a entidade teria que cobrar pelas bolsas de estudos concedidas e por procedimentos hospitalares. A entidade também mostrou o custo do trabalho voluntário; este trabalho é exercido por pessoas que não recebem da entidade (ou recebem um valor irrisório). Em 2016, o trabalho voluntário representou um valor total de R$882 mil.

As informações acima são importantes para a sociedade: precisamos saber quanto o governo está deixando de arrecadar com as entidades do chamado terceiro setor e o que representa nos custos o trabalho voluntário. Assim, será possível saber se o serviço prestado pela associação é valioso ou não.