Curso de Contabilidade Básica: Provisão Judicial

Quando uma empresa tem processos na justiça, a mesma deve levar em consideração as chances de vitória ou derrota. Essas chances precisam ser classificadas como: prováveis, possíveis ou remotas. Se o processo for favorável para a empresa, o valor em discussão deve ser considerado como um ativo da empresa. Se a causa é contra a empresa e existe chances de derrota, temos um caso de um passivo que recebe a denominação de provisão. Mostramos isto no capítulo 4 do segundo volume do livro Curso de Contabilidade Básica.

Agora, vamos mostrar isto na prática com a empresa BrasilBrokers, uma empresa de intermediação e consultoria imobiliária:

Como estamos tratando de provisão, é necessário olhar o lado direito do balanço (do passivo). Lá é possível encontrarmos diversas provisões, como aquelas relacionadas com os empregados, as de perdas com investimento e para riscos processuais. Esta última chama a atenção pelo elevado valor proporcional – quase 19 milhões no circulante e mais 72 milhões no não circulante, totalizando 91 milhões para um ativo de 424 milhões, ou seja 21% do ativo seria destinado para o pagamento de tais dívidas. Além disto, percebemos que esta provisão não existia no período anterior.

Como riscos processais significaria bastante coisa, para entender a razão desta provisão, fomos buscar as informações nas narrativas da empresa. Lá, em uma leitura do Relatório da Administração é possível esclarecer:

“um dos efeitos da severa crise que atinge a quase todos os setores da economia, foi o expressivo crescimento na quantidade de reclamações trabalhistas promovidas, no nosso caso, por corretores associados. Apesar do contrato de associação e regulação da profissão (…) aperfeiçoada recentemente pela Lei 13.097/2015, continuamos sendo impactados por decisões desfavoráveis. A Companhia está trabalhando incansavelmente para que reversões desses casos sejam obtidas. Para tal, estamos buscando maneiras de tratar o assunto de forma setorial e não apenas isoladamente para levar ao conhecimento de instâncias superiores do poder judiciário a realidade da relação entre imobiliária e corretores autônomos associados.”

Ou seja, a empresa está frequentemente perdendo as ações de corretores na justiça, ela fez a devida provisão. Um ponto relevante é que deste total, 19 milhões devem, segundo a estimativa da empresa, representar saída de caixa até o final de 2017, pois são de curto prazo.

E qual a contrapartida? Está no resultado, com a denominação de outras despesas operacionais:

Agora, você saberia responder em que situações essa empresa poderia não reconhecer esse passivo em seu Balanço Patrimonial? E seria isso possível (ou a empresa estaria omitindo informações relevantes aos seus usuários?) Se você não consegue essas respostas, não deixe de ler o capítulo 4 do Curso de Contabilidade Básica, vol.2. Lá, nós apresentamos essas respostas pra você....