Curso de Contabilidade Básica: Processos Judiciais para uma empresa

Há uns dias atrás, fizemos um texto que tratava sobre processos judiciais da empresa BrasilBrokers (ver aqui). Ali, informamos que um processo judicial contra uma empresa deve ser classificado de acordo com a expectativa de perda em: prováveis, possíveis ou remotas. Essa classificação do passivo é importante para o tratamento contábil das provisões. Encerramos o texto com uma pergunta questionando em que situações essa empresa poderia não reconhecer esse passivo em seu Balanço Patrimonial? A resposta é que, nos casos em que a possibilidade de perda é remota, a empresa não contabiliza um passivo em seu Balanço. Ela apenas reconhece o processo judicial em Notas Explicativas.

Vejamos o caso da Tim, empresa de comunicações. Observe o balanço, no passivo de longo prazo. Existe uma provisão para processos judiciais e administrativos, com valor de 478 milhões de reais, na coluna de 2016. Este valor é uma estimativa da empresa, baseada na opinião dos seus consultores jurídicos. É um valor superior ao existente no final de 2015, de 416 milhões. Isto significa que o risco de perdas nos processos que correm na justiça aumentou em 62 milhões (a primeira coluna refere-se ao exercício que terminou em 31/12/2016; a segunda coluna, aquele que terminou em 31/12/2015):

Trata-se de uma provisão, conforme discutimos no segundo volume do livro Curso de Contabilidade Básica. A nota explicativa 24 mostra esta mudança com detalhes:

Em razão do grande número de normas existentes no Brasil e da morosidade do judiciário em julgá-las, as empresas podem estar envolvidas numa grande quantidade de processos, na área cível, trabalhista ou tributária. E quando a empresa atua em certos setores, podem existir clientes com processos de valores elevados.

Observe que a empresa pagou 413 milhões de reais nestes processos, sendo que a maior parte eram processos cíveis, ou seja, ações movidas por consumidores, Procon, Ministério Público, ex-parceiros e outros.

O balanço da empresa apresenta outra conta que desperta interesse, agora no ativo da empresa: depósitos judiciais. Este é um item com valor expressivo: 1,1 bilhão de reais ou 3,1% do ativo da empresa. Uma pergunta interessante: como um depósito judicial pode ser um ativo?

Em muitos processos que a empresa responde, a justiça determina que a Tim reserve um dinheiro para o caso de perda. A empresa então deposita este dinheiro numa conta bancária, que fica retido até o término da questão. Como já dito, os processos judiciais no Brasil são numerosos e a justiça é lenta. Estes valores vão se acumulando nesta conta bancária. Se a empresa vencer o processo, o dinheiro é liberado e volta para a conta bancária normal da empresa; se perder, o dinheiro é usado para quitar a dívida do processo.

De certa forma, a Tim informa que tem reservados 1,1 bilhão de reais para os processos, mas acredita que deverá pagar menos da metade deste valor. Ou seja, deverá perder 43%. Observe que esta é uma estimativa grosseira, já que nem sempre há uma relação direta entre os Depósitos Judiciais (conta de Ativo) e a Provisão (conta de Passivo).