Blindagem da Petrobras

A discussão sobre a redução da influência política nas empresas estatais preocupa-se com a normatização. Eis um exemplo:

Todos os presidentes, diretores e gerentes executivos das empresas que integram o grupo Petrobrás são hoje obrigados a passar por esse crivo, que leva em conta não apenas a verificação da qualificação profissional para o cargo, mas também o seu envolvimento com partidos políticos (como contribuições), rastreamento de ações na Justiça e outras centenas de dados pessoais. É feito uma espécie de dossiê do indicado.
Mesmo com esses e outros reforços na governança adotados desde meados de 2015, a pergunta que todo mundo tem feito (principalmente agências de risco que avaliam a nota de crédito) é se as mudanças vão de fato se perpetuar no futuro. Se a blindagem da empresa é para valer e vai continuar.

(...) Basta ver o que o já aconteceu nos Correios e na Caixa, onde o governo passou por cima da lei para agradar à base alisada. O banco estatal comandado por Gilberto Occhi, indicado pelo PP, trocou 12 vice-presidentes no fim de 2016 para agradar a sete partidos: PMDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSB. Já os Correios, presidido por Guilherme Campos, do PSD, teve de recorrer a uma decisão judicial que mandou afastar seis vice-presidentes dos respectivos cargos porque a empresa não comprovou que eles tinham a qualificação mínima exigida pela nova lei. A diretoria da estatal, que tem o monopólio do envio de cartas, tem indicações do PSD, PSDB, PMDB e PDT.

No caso da Petrobrás, o problema é mais grave porque a empresa adotou regras internas que são mais duras do que a lei e o decreto de regulamentação. Ou seja, a legislação está aquém do que vem sendo praticado. A lei é menos forte. Na prática, isso pode levar a uma situação esdrúxula. O que poderá acontecer, se houver uma nomeação de alguém de fora do quadro de pessoal da empresa, cuja indicação cumpre os critérios da Lei, mas não atende as regras internas de governança?

Especialistas avaliam que essa situação mostra que a Petrobrás não está de todo blindada. O problema tem sido discutido na área econômica e na própria empresa, que considera importante que institucionalmente a companhia esteja mais protegida. As mudanças de governança devem ser incluídas no estatuto.

Existe uma forma bastante eficiente de blindagem: a privatização. A discussão ficou mais interessante já que a SP elevou a nota da empresa para BB-. Apesar disto, a nota ainda está abaixo do bônus Brasil e corresponde ao terceiro patamar do grau especulativo.