Fato da Semana: Estrutura Conceitual

Fato: Estrutura conceitual do Setor Público

Data: 4 de outubro de 2016

Descrição do Fato - Foi publicado no Diário Oficial nesta data a estrutura conceitual do setor público, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade. Trata-se de uma tradução/adaptação da estrutura conceitual do IFAC, que por sua vez foi inspirada na estrutura do Iasb/Fasb. Com esta estrutura, a resolução 750 e demais, que eram aplicadas ao setor público, perdem validade.

Relevância - A estrutura conceitual é um documento que serve de base para resoluções específicas. Além disto, numa contabilidade baseada em princípios, a resolução que traz a estrutura conceitual é o fundamento para as demais normatizações.

O IFAC utilizou a base conceitual já existente para propor uma estrutura específica para o setor público. Assim, foram realizadas algumas adaptações, como nas definições de ativo ou na conceituação de entidade para fins do setor público.

Com esta norma, a contabilidade brasileira poderia aproximar-se dos governos onde a gestão orçamentária e financeira é mais avançada. Por exemplo, a estrutura não diz nada a respeito das "contas de compensação". Isto poderia levar, quem sabe, a extinção deste atraso contábil.

Além disto, a estrutura conceitual impediria experimentos (ou pelo menos tornaria mais difícil) como já ocorreu no passado com a demonstração do resultado econômico.

Notícia boa para contabilidade? Talvez esta não seja a estrutura conceitual dos sonhos do usuário da informação contábil do setor público. E algumas opções são questionáveis. Mas é um grande avanço.

Desdobramentos - Tenho dúvidas se a estrutura, na sua essência, será respeitada pela STN, que nos últimos anos assumiu a linha de frente da contabilidade pública no Brasil. Espero que prevaleça o bom senso.

Mas a semana só teve isto? Dois outros fatos relevantes: a recomendação do TCU pela condenação das contas do governo federal de 2015 e as 20 mil postagens deste blog.