Securtização da dívida e o cálculo da meta fiscal

Brasília, 25/07/2016 – O governo faz pressão para o Banco Central (BC) rever a forma de cálculo usada na política fiscal que impede que o dinheiro obtido com a venda de dívida parcelada pelos contribuintes, a chamada securitização, seja usado para o cumprimento da meta fiscal.

A venda desses créditos a receber pela União, Estados e municípios é uma das grandes apostas do governo Michel Temer para reforçar o caixa do Tesouro Nacional e dos Estados em 2017 e diminuir o rombo das contas públicas.

Até agora, o entendimento do BC era o de que a arrecadação desses recebíveis é uma receita financeira, que não pode ser considerada no cálculo da meta. Se o BC não mudar de avaliação, a estratégia de aumentar a arrecadação com essas operações ficará frustrada.

Projeto em tramitação no Congresso Nacional autoriza essas operações e dá mais segurança jurídica, procurando garantir que não se trata de operação de crédito, já que não há compromisso futuro dos governos em honrar a dívida que não for paga pelo contribuinte.

É com esse argumento que os defensores da proposta estão buscando convencer o BC a mudar o seu entendimento. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, é um dos que buscam aplacar as resistências técnicas do BC.

Como informou o Estado na edição de domingo, a aprovação da lei vai dar mais segurança jurídica para as operações de securitização que já foram feitas por alguns municípios e Estados, entre eles, São Paulo. Essas operações também foram questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que em pareceres recentes considerou a securitização como operação de crédito.

O TCU também está sendo procurado pelo governo para mudar sua avaliação. Segundo fonte da área econômica, o TCU já deu sinais de que pode mudar a avaliação com a aprovação do projeto pelo Congresso.

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Fonte: BC SOFRE PRESSÃO PARA GARANTIR QUE SECURITIZAÇÃO ENTRE NO CÁLCULO DA META FISCAL