Samarco

São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ontem o acordo de R$ 20 bilhões assinado entre os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo com as empresas Vale e BHP Billiton para a recuperação dos prejuízos ambientais causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro, que resultou em 18 mortos e 1 desaparecido.

[...]diante da extensão dos danos, seria "recomendável o mais amplo debate" para a solução do problema causado, com a realização de audiências públicas, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e de representantes locais.

Homologado no dia 5 de maio, o acordo, a ser implementado no prazo de 15 anos, prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, além de medidas nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer para a população atingida pela tragédia de 5 de novembro - 3,2 milhões de pessoas tiveram as vidas afetadas pelo mar de lama e rejeitos, de acordo com a estimativa inicial.

O acerto incluiu ainda entidades federais (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama -, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Agência Nacional de Águas, Departamento Nacional de Produção Mineral e Fundação Nacional do Índio).

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A Samarco informou que vai recorrer da decisão. A mineradora disse ainda "que a decisão não afeta as obrigações contidas no acordo, que continuarão sendo integralmente cumpridas, inclusive no que diz respeito à instituição da fundação de direito privado prevista no documento". Notas semelhantes foram divulgadas pela Vale e pela BHP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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