Parte interessada

A imprensa (aqui e aqui) informa que a empresa Petrobras entrou com um pedido no Supremo para ser “assistente de acusação” do presidente da Câmara Eduardo Cunha. Cunha teria recebido 5 milhões de dólares de propina por contratos de navios-sonda com a petroleira.

Não é muito comum uma empresa ser assistente de acusação, mas a solicitação da Petrobras está coerente com sua estratégia sobre as acusações de corrupção que ocorreram na empresa. Nos últimos meses a linha de defesa da empresa é tentar separar a questão da corrupção das falhas nos controles internos. Basicamente é afirmar que a empresa foi uma vítima de um esquema praticado por terceiros. Isto está claro na afirmação: “a estatal sustenta não haver dúvidas de que foi a maior vítima do esquema de corrupção apurado pela Operação Lava Jato”. Ou nos termos do pedido da empresa onde se diz que “[a empresa] sofreu diretamente os efeitos negativos do delito praticado”.

Sem dúvida nenhuma este é um assunto bastante intricado. Ao adotar a estratégia de vítima, a Petrobras tenta preservar a continuidade. Mas um questionamento óbvio é que provavelmente os maiores prejudicados foram seus acionistas e, também em razão do modelo monopolista adotado no Brasil na produção e distribuição do petróleo, os consumidores do seu produto. Alguns stakeholders parecem que não foram atingidos pelos problemas da empresa. Durante anos os consumidores pagaram um combustível mais caro em razão dos elevados custos de produção e da necessidade de manter o “nosso” petróleo; aqueles que compraram as ações da empresa, incluindo os que adquiriram algum tipo de cota de fundo de investimento com renda variável, também sofreram perdas e foram, e são, vítimas da gestão da empresa.

Outro aspecto interessante da questão é a teoria da agência. A Petrobras é um excelente estudo de caso da aplicação desta teoria. Os objetivos dos agentes, que foram diretores e corrompidos durante anos, eram completamente diferentes daqueles que compraram as ações da empresa em 2011 (outro exemplo está aqui). E não foram criados mecanismos para que houvesse uma convergência dos objetivos; pelo contrário, os mecanismos de governança e gestão de riscos permitiam que as distâncias entre os objetivos fossem gritantes.

Mas um aspecto interessante da teoria da agência é que seus autores afirmam que uma empresa é uma ficção legal (aqui um caso cômico onde isto é demonstrado). Poderia uma ficção legal ser uma parte interessada?