Farra nos gastos com pessoal dos Estados

Apesar de serem obrigados, por lei, a conter despesas com pessoal, vários Estados estouraram seus limites e essa conta cresceu em pelo menos R$ 100 bilhões de 2008 para cá – período em que o governo federal afrouxou o monitoramento das finanças estaduais. A alta é espantosa porque representa um crescimento real, acima da inflação, de 40%, e é quase o dobro dos R$ 58 bilhões de aumento de 2000 a 2007, quando se aplicou com mais rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo sendo gigantesco, a avaliação é que esse número pode ser ainda maior. Gastos com auxílio-paletó, auxílio-combustível, auxílio-moradia, precatórios com alimentação, terceirizados, prestadores de serviços por meio de contrato com organização social e até pensões e aposentadorias – enfim, uma série de despesas decorrentes de pessoal – podem não estar incluídas nessa cifra. “Não dá para saber”, diz Gustavo Morelli, diretor da consultoria Macroplan, que coordenou esse levantamento. Morelli explica que, ao longo dos anos, foram feitas diferentes “interpretações da lei” sobre o que entra ou não na conta, dificultando a análise da saúde financeira dos Estados.

Os especialistas em finanças não gostam de dizer que isso configura “maquiagem” ou que as interpretações criaram uma “caixa preta”. As secretarias de Fazenda conhecem os dados e fazem a prestação de contas dentro da lei. É fato que muitos critérios contrariam o manual do Tesouro Nacional, responsável por monitorar a aplicação da lei. Mas eles foram aprovados pelos Tribunais de Contas dos Estados ou conquistados em disputas na Justiça. Ainda assim, a maioria admite que houve uma “criatividade coletiva” na apresentação dos gastos.

“O que temos nos Estados é a pior das contabilidades criativas – a contabilidade criativa legal, pois interpretações da Lei de Responsabilidade Fiscal foram autorizadas pelos Tribunais de Contas dos Estados, pela Justiça e, em alguns casos, até pelo Tesouro”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Índice. Para medir o peso do pessoal sobre o caixa dos Estados, a lei manda fazer uma conta elementar: dividir os gastos com a folha pela receita líquida corrente. O resultado é um indicador que não pode ser superior a 60%. As manobras consistem em contabilizar a menos as despesas e a mais as receitas, por meio das tais interpretações, para que o resultado da conta fique abaixo de 60%.

Para a economista Sol Garson, ex-subsecretária de Finanças do Rio e hoje responsável pela área fiscal da Macroplan, o Rio de Janeiro tem uma das interpretações mais criativas do País. Em 2015, para fechar a conta com a Previdência, usou cerca de R$ 3,6 bilhões de royalties de petróleo. A receita é instável e incerta, não tem relação com o esforço fiscal do Tesouro, mas o Estado e o Tribunal de Contas entendem que vale.

Há outra manobra comum, mas mais requintada. Estados e municípios recebem repasses do SUS destinados exclusivamente a pagamentos de serviços da rede privada. O dinheiro mal passa pelo caixa público e segue para o setor privado. “Mas a maioria dos Estados e municípios contabiliza como se o dinheiro fosse deles, eleva a receita corrente líquida, o que melhora o indicador”, diz Sol.

Durante muito tempo, os Estados preferiram defender seus critérios, ainda que duvidosos. Uma nova geração de secretários de Fazenda, porém, defende que é preciso rever a posição.

Quem puxa a fila é Ana Carla Abrão Costa, secretária de Fazenda de Goiás. Egressa do setor privado, ao assumir, mandou recalcular o indicador incluindo absolutamente todos os gastos com pessoal. Pelas regras da contabilidade oficialmente adotadas em Goiás, o indicador hoje está em cerca de 50%. Mas o cálculo sugerido por Ana Carla diz que é 80%. Ela reforça que a situação dos Estados é gravíssima (ler mais abaixo).

Os gastos com pessoal crescem de 5% a 6%, ao ano, mesmo que não se contrate ninguém e não se dê um centavo de aumento. “Teremos vários Rios de Janeiro em três anos se nada for feito e estou convencida de que apenas com informações transparentes – e o debate pela sociedade – é que teremos condições de avançar nas correções”, diz Ana Carla. O governo tem uma nova proposta de cálculo, mais rigoroso, que poderia dar uma visão mais clara sobre os gastos.

Fonte: aqui