Fato da Semana: TCU e as contas do governo

Fato: Área técnica do TCU recomenda a reprovação das contas do governo federal de 2015

Data: 1 de junho de 2015

Fonte: Valor Econômico e O Estado de S Paulo

Precedentes
2000 = Aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que aumenta as restrições com respeito aos gastos públicos
abr/15 = A área técnica do TCU faz um parecer indicando que o governo federal infringiu a LRF no exercício de 2014. O parecer técnico foi apoiado pelo TCU, que encaminhou ao Congresso para julgar as contas do executivo federal de 2014
2o. semestre 2015 = O congresso dá início ao processo de impeachment em razão das pedaladas fiscais. Em 2016 o presidente da república é afastado temporariamente.
junho de 2016 = A área técnica do TCU entende que o executivo federal continuou cometendo irregularidades na gestão pública dos recursos.

Notícia boa para contabilidade?Independente de crença política, a área técnica do TCU está mostrando que o tribunal é mais independente que se pensava. O novo parecer continua sendo técnico, deixando a critério do congresso o julgamento, político ou não, da prestação de contas.

Desdobramentos
Se o senado confirmar a cassação do presidente afastado, o relatório técnico perderá sua relevância. Se for derrotado, talvez não exista "clima" para um novo processo de desrespeito a LRF.

Mas a semana só teve isto?

Não. Finalmente Bendine saiu da Petrobras e a empresa tem um novo presidente, fora do núcleo que levou a entidade a situação crítica atual. Além disto, a CVM mostrou os processos que possui contra a empresa. E ficamos sabendo o grande estrago advindo do Panama Papers.