Boletim de Finanças Públicas de Estados e municípios

A Secretaria do Tesouro Nacional lança hoje (10/05) o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, publicação anual que tem como principais objetivos ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal de Estados e Municípios. O Boletim, instituído pela Portaria MF 161/2016, traz informações que permitem um aprofundamento na análise das principais variáveis fiscais dos entes, como as evoluções dos resultados primários, dos níveis do endividamento e do percentual de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

As informações que embasaram a produção da publicação foram extraídas dos Programas de Ajuste Fiscal (PAF), acordos assinados pelos Estados que refinanciaram suas dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais. Como as informações referentes ao PAF são encaminhadas à STN pelos entes no final de maio, o Boletim relativo a 2015 deverá sofrer revisão em agosto, quando serão reavaliadas as informações do ano e agregados os dados de municípios.

O Boletim está dividido em duas partes: na primeira, são apresentadas as principais informações fiscais consolidadas dos Estados e do Distrito Federal, como evolução do resultado primário e nível de endividamento; na segunda, são divulgadas as informações fiscais individualizadas dos entes.

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A publicação do Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais é vista pela STN como uma ferramenta importante para subsidiar o debate relativo à situação fiscal da Federação, contribuindo assim para o equacionamento dos desafios fiscais de Estados e municípios. Seus insumos devem favorecer também a adoção de políticas públicas adequadas, capazes de atender às diferentes características desses entes.

Essa divulgação pode ser aperfeiçoada se aprovada a obrigatoriedade, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, em tramitação no Congresso Nacional, de Estados e municípios enviarem mensalmente suas informações fiscais à STN conforme padrão preestabelecidos, o que possibilitaria a divulgação de relatórios sobre o tema em periodicidade menores.

Fonte: aqui

O Boletim de Finanças Públicas de Estados e municípios pode ser acessado neste link