Mais um escândalo na Petrobras

Claudia Schuffner faz uma excelente reportagem sobre a gestão de recursos humanos da empresa. O texto completo pode ser encontrado aqui

Os autores da denúncia, que se mantêm no anonimato por medo de represálias, apontam 11 medidas danosas e calculam que apenas duas políticas de remuneração podem ter trazido perdas à estatal da ordem de R$ 40 bilhões. Tais fatos já são ou podem se tornar objeto de contestação judicial se todos os empregados entrarem com ação reivindicando reconhecimento de benefícios, e ganharem.

O número é controverso e pode não ser tão elevado. Mas a base da acusação é o fato de os antigos gestores da empresa terem elevado as contingências trabalhistas em 2.300% entre 2006 e dezembro de 2014, de R$ 500 milhões para R$ 12,3 bilhões. Em setembro do ano passado o valor atualizado havia saltado para R$ 14,3 bilhões, um aumento de 28 vezes em dez anos.

(...) A área de RH da estatal foi comandada por sindicatos da Federação Única dos Petroleiros (FUP) desde o primeiro governo federal do Partido dos Trabalhadores (PT), a partir de 2003. No dossiê encaminhado duas vezes à ouvidoria, são relacionadas contingências nascidas de negociações salariais mal conduzidas por dirigentes sindicais ocupando cargos de gerência na área de RH. Eles teriam deixado brechas que, anos depois, permitiram que os sindicatos liderados pelos mesmos gerentes entrassem com ações contra a estatal, dizem os autores do documento.

(...) Os fatos mencionados ocorreram no período em que a área de RH da Petrobras foi comandada por Diego Hernandez, um ex-sindicalista ligado à FUP que foi assessor da presidência quando José Eduardo Dutra assumiu em 2003.  (...)

O rombo potencial de R$ 20 bilhões, segundo a denúncia, começou a ser gestado em 2007, quando a Petrobras aprovou o Plano de Cargos e Avaliação de Carreiras (PAAC), após negociação com todos os sindicatos dos petroleiros. No Acordo Coletivo de Trabalho daquele ano todos os funcionários da Petrobras que trabalhavam em funções administrativas e sem exposição a riscos ocupacionais passaram a receber um complemento sobre o salário básico depois de negociada uma política salarial chamada Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).

Conforme a política, funcionário de mesmo nível e da mesma região que recebesse menos que outro trabalhador passou a receber a diferença. Na prática, esse programa de equalização, que teria tido parecer contrário do departamento jurídico na época, acabou com o adicional de 30% a que tinham direito os trabalhadores expostos a riscos, como os que trabalham em refinarias e plataformas de petróleo.

"O rombo é tão grande que, em caso de derrota - considerado bastante provável, considerando as inúmeras ações individuais com decisões contrárias à Petrobras e os pareceres parciais dos ministros do TST e das instâncias inferiores da justiça que já julgaram o caso -, a Petrobras terá que pagar um passivo que, atualizado e segundo projeções recentes do próprio Jurídico da empresa, deve ultrapassar R$ 20 bilhões", afirmam os autores da denúncia. "A ação coletiva em questão é pública e pode ter seus detalhes consultados diretamente no TST", dizem eles.

Eles observam ainda que entre 10% e 15% do valor da ação "devem inundar os bolsos dos advogados e diretores sindicalistas e o restante fará a alegria dos empregados da estatal, além de quebrá-la de vez, já que esse valor equivale a um ano muito bom de lucro líquido da empresa", referindo-se aos honorários que cabem aos sindicatos.

(...) Os autores da denúncia estimam ainda a possibilidade de existência de outro passivo estimado em R$ 10 bilhões relacionado ao descanso semanal remunerado (DSR). No balanço de 2014 a contingência é tratada apenas como possível e calculada em R$ 1,16 bilhão. Os sindicatos, segundo os denunciantes, estariam pleiteando da empresa a cobrança de folgas semanais a título de DSR, em função do que consideram "uma maluca tabela de horários e regimes de trabalho" negociada pelos sindicatos. (...)