Simples Doméstico e eSocial

A Receita Federal terá que publicar novas versões do Simples Doméstico para solucionar falhas do sistema, como a guia para pagamento do 13º terceiro salário, que vai ser disponibilizada só em 1º de dezembro. O Simples Doméstico, com vencimento da primeira parcela em 30 de novembro, deve fazer a arrecadação do governo crescer perto de R$ 100 milhões. Segundo cálculos do Instituto Doméstica Legal, com base na arrecadação do emprego doméstico registrada no mês de agosto, a receita dos impostos e contribuições deve alcançar perto de R$ 350 milhões em outubro.

Com a redução da alíquota do empregador de 12% para 8%, a contribuição ao INSS e seguro acidente de trabalho deve encolher próximo a R$ 40 milhões, frente aos R$ 250,4 milhões recolhidos em agosto, mas no conjunto, a arrecadação vai engordar. O FGTS e a multa rescisória devem somar R$ 140 milhões. “A arrecadação vai crescer assim como a formalização no emprego doméstico”, aposta Mário Avelino, presidente do Instituto.

A primeira atualização no sistema do eSocial está em curso e pretende viabilizar o recolhimento do décimo terceiro salário. Conforme adiantou o Estado de Minas, a guia do tributo não foi prevista na primeira versão do programa. Entre 1º e 7 de dezembro, cerca de 1,3 milhão de empregadores cadastrados no sistema terão que emitir a guia para pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre a primeira parcela do benefício, que deve ser paga à empregada até o dia 30 desse mês.

Além do FGTS deve ser recolhido sobre o décimo terceiro o Imposto de Renda (IR), quando devido. Segundo a Receita Federal, o pagamento será feito em guia única, junto com a competência de novembro. Quanto à segunda parcela do 13º terceiro salário, o documento ainda está sendo desenvolvido pela Receita e deve ser quitado em 7 de janeiro, quando vai ser recolhida a contribuição também sobre o INSS de dezembro.

Outras pendências do e-Social dizem respeito a guia única para pagamentos, que não indica os valores da contribuição e recolhimento de impostos para cada empregado, no caso de haver mais de um funcionário por residência. Segundo a Receita, nas “futuras” versões do eSocial serão implementadas novas funções que devem permitir a discriminação da parcela paga para cada empregado. Outra função que entra na série de ajustes do sistema, para o registro de demissões.

A analista de informática Rosa Magalhães, emprega há seis anos a mesma funcionária. Ela já emitiu a guia e se prepara para quitar o Simples nos próximos dias. Rosa conta que vai pagar o seu décimo terceiro em uma só parcela no dia 10 de dezembro. Na tarde de ontem a analista tentou visualizar a guia para recolhimento do imposto e não conseguiu.

Ainda sem maiores informações sobre DAE para o 13º terceiro a empregadora estranhou a guia ainda não estar disponível no sistema já que o prazo para pagamento está próximo e diz que enfrentou também problemas para cadastrar o PIS de sua empregada. “Alguma inconsistência na base de dados não estava permitindo que o número fosse reconhecido. Precisei ir pessoalmente à Caixa por duas vezes.”

Sandra Batista, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lamenta que a guia para pagamento do 13º terceiro ainda não tenha sido disponibilizada. “O empregador deverá ficar atento para não perder os prazos. O recolhimento do FGTS deve ser feito até 7 de dezembro”, reforçou.
O EM recebeu reclamações de outros empregadores com a mesma queixa. A reportagem entrou em contato com a Caixa, mas até o fechamento da edição não obteve retorno. Na véspera do vencimento da primeira parcela do Simples Doméstico em 7 de dezembro, a Receita foi obrigada a prorrogar o prazo do Simples diante das falhas apresentadas pelo sistema, os empregadores não conseguiam gerar a guia para pagamento.

FORMALIZAÇÃO

A média salarial no emprego doméstico é de R$ 1.051,43 no Brasil. No país, cerca 2 milhões de empregadas trabalham com a carteira assinada, diante de um contingente de 6,4 milhões na atividade. “O Simples Doméstico vai aumentar a arrecadação do governo, mas deve contribuir para aumentar a formalização”, aponta Avelino. Segundo ele também é grande o contingente de empregadores inadimplentes.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), do IBGE, divulgada no último dia 11, diante de um contingente de 2 milhões de empregados formais, 800 mil estavam inadimplentes quanto ao recolhimento do INSS. A pesquisa também aponta que o contingente de empregadas domésticas cresceu 0,27% entre 2013 e 2014, mais caiu 10% frente a 2009.

De acordo com a arrecadação da Receita Federal o salário médio da empregada doméstica cresceu 10% entre setembro de 2014 e agosto de 2015.

Fonte: Aqui