Responsabilidade

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça negou a solicitação de indenização da Tigre Tubos e Conexões contra a empresa de auditoria Deloitte (Tigre perde no STJ discussão milionária contra a Deloitte, Valor, 16 de setembro de 2015, Beatriz Olivon). No passado a Deloitte montou uma operação de planejamento tributário para a Tigre relacionada com a exportação de soja. O problema é que a operação foi considerada ilegal pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que aplicou uma multa na empresa de 37,6 milhões de reais. A Tigre sentiu-se prejudicada, pois realizou a operação conforme a consultoria da Deloitte. O STJ entendeu que não cabia indenização, pois a decisão de fazer a operação foi da empresa. Mas considerou pertinente que a Deloitte devolva o valor da consultoria, R$500 mil em valores atualizados.