Redução da maioridade penal e crime no Brasil

As pessoas não têm nenhuma noção sobre maioridade penal, diz professor
Em entrevista ao InfoMoney, o especialista em economia do crime João Manoel Pinho de Mello fala sobre a falta de conhecimento e dados sobre segurança no Brasil e a polarização das discussões

SÃO PAULO - O Brasil não tem dados suficientes para iniciar uma discussão profunda sobre a redução da maioridade penal. Essa é a conclusão do economista e professor do Insper João Manoel Pinho de Mello, em meio à evolução do assunto no Congresso, onde deverá ser votado ainda nesta semana. A complexidade da questão da segurança pública em um dos países com as maiores taxas de homicídio no mundo e a polarização da discussão em argumentos apaixonados, segundo ele, também dificulta o debate propositivo por melhorias no sistema.

Formado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas, com mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e PhD em Economia pela Stanford University, João Manoel Pinho de Mello é especialista no tema Economia do Crime, sendo membro afiliado da Academia Brasileira de Ciências e coordenador da America Latina Crime and Policy Network (AL CAPONE) da Latin American and Caribbean Economic Association (LACEA)


InfoMoney - A discussão sobre a maioridade penal voltou ao centro da pauta de repente. O que o senhor tem a dizer a respeito?


João Manoel Pinho de Mello - Assim como várias outras discussões de política no Brasil, esta aparece de uma forma atabalhoada na pauta. Não vou fazer grandes elucubrações a respeito das razões pelas quais ela apareceu agora na pauta – poderia muito bem ter aparecido ao longo de muitos anos.


IM - A pressão popular é constante...


JMPM - Pois é. O Brasil mostra um movimento quase ininterrupto, constante para cima, da violência homicida a partir de meados da década de 1980. Alguns períodos de civilidade... A década de 1990 foi terrível. Esse movimento sobe com o Brasil atingindo níveis como 30 homicídios por 100 mil habitantes em meados da década de 2000. Essa pauta poderia ter 10 anos, se você olhar do pico da violência homicida.

IM - Houve redução com o estatuto do desarmamento, não? Uma pontual redução e, depois, uma retomada no crescimento.


JMPM - Se olharmos pelo ponto de vista estritamente estatístico, cego para qualquer teoria ou análise a respeito do que ocorreu no período, vemos um pico mais ou menos em 2004/2005, e aí, ao que parece, estabilização ou leve queda na violência homicida, calculada em nível do país. Há muita heterogeneidade entre os estados nessa dinâmica. As tendências de São Paulo são radicalmente diferentes das tendências que ocorreram no Nordeste.

Esse é um tema muito espinhoso. A primeira coisa que eu vou dizer é muito desanimadora: a verdade nua e crua é que não sabemos nada. Com dados brasileiros, a gente não tem nenhum guia para caminhar.

IM - Como se explica a definição do marco etário que delimita maiores e menores infratores?


JMPM - Do ponto de vista conceitual, se vamos estabelecer um marco arbitrário - em algum momento, sociedades como a nossa escolhem traçar uma coisa arbitrária, enquanto outras escolhem outros procedimentos menos dicotômicos –, o que sabemos é que o marco deve ser algum lugar entre 7 e 30 anos de idade. A maioria das pessoas concordaria com isso, mas não é muito informativo um recorte desses, não resolve nosso problema. Mas só para não fazer um argumento radical, vamos falar algo entre 12 e 25 anos. 18 anos é um ponto focal, porque sempre foi assim. Por que não 17 ou 19? Acho que não tem nada particularmente relevante com relação aos 18 anos exceto uma evidência intuitiva, que hoje a gente sabe relativamente bem, com dados norte-americanos, de qual é a dinâmica da propensão a cometer crime ao longo da vida.


Quando pensamos na propensão em cometer crimes ao longo da vida, essa coisa começa a parecer um pouco menos arbitrária. Aquele corte que fizemos entre 12 e 25 anos começa a ficar muito grande. Quando olhamos esse indicador, percebemos que ele muito flat, mas que começa a subir levemente a partir dos 14 anos. 16 e 17 anos já são idades razoavelmente criminogências e vão alcançar o pico lá por 21 ou 22 anos. Depois, fica estável e cai.


Evidentemente, a dinâmica da propensão a cometer crimes não é exógena. Ela depende de quando você estabelece a maioridade penal, é claro. Porque alguma diferença no tratamento pode fazer diferença nessa variável.


IM - Quais são as bases estatísticas que temos sobre isso?


JMPM - Vamos separar a discussão em três fatores: incapacitação, dissuasão genérica e dissuasão específica (o mesmo que reincidência). Por que você pune maiores e menores, do ponto de vista econômico (já que, do ponto de vista filosófico, pode haver uma série de razões: vingança, resposta à sociedade etc.)? Uma coisa que você pode fazer ao punir é incapacitar um criminoso. Ou seja, tirá-lo do convívio social para que ele não cometa mais crime. Para adultos, há uma tonelada de evidências – tanto europeias como americanas - de que incapacitação é um fator importante. Daí a nós queremos usá-lo é outra coisa.


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