Fato da Semana (19 de 2015)

Fato da Semana: Os reguladores parecem que entraram em ação. De um lado, a CVM tomou medidas com respeito a Eletrobras e a Petrobras. A empresa de energia elétrica tomou decisões contrária a entidade e favorável ao controlador. Já a investigação da petrolífera atinge os conselheiros e suas decisões ruins. Por outro lado, o TCU resolveu multar a Caixa Econômica Federal por registrar como resultado os valores de contas "inativas". O TCU questionou o conceito de receita adotado pela Caixa e os efeitos sobre o resultado da entidade. A atuação do TCU é o início da condenação das pedaladas fiscais.

Qual a relevância disto? A inércia dos reguladores é muito ruim para o ambiente de negócios em qualquer país. As autoridades colocam ordem no mercado e fazem respeitar contratos. Em ambos os casos, o controlador é o mesmo, o próprio governo. A CVM trabalhou na governança corporativa; a discussão do TCU refere-se ao próprio conceito de ativo. Básico e simples, mostrando a importância da estrutura conceitual.

Positivo ou Negativo – Positivo.

Desdobramentos – Acredito que a CVM  ainda tem muito o que fazer com o que está ocorrendo com a Petrobras. E a discussão sobre responsabilidade ainda irá para o campo político. Já o TCU está sinalizando que ainda irá analisar com cuidado as pedaladas fiscais.