Punição

Um assunto pouco tratado é a punição que a empresa Petrobras deverá sofrer nos Estados Unidos em razão dos problemas com a corrupção. Segundo Erica Gorga, da FGV, o caso da Petrobras é diferente dos anteriores (Aracruz e Sadia) (via aqui):

Diferentemente do ocorrido com Aracruz e Sadia, o caso Petrobrás não se circunscreve à esfera cível de reparação de danos patrimoniais dos investidores. Engloba também o Departamento de Justiça (DOJ) americano, conduzindo investigações na esfera criminal, e a Securities and Exchange Commission (SEC), investigando ilícitos relacionados ao Foreign Corrupt Practices Act e à regulação federal de mercado de capitais, na esfera administrativa.

Isso significa que a Petrobrás terá que realizar acordos financeiros tanto com o DOJ quanto com a SEC para evitar julgamentos criminal e administrativo, que poderiam gerar consequências à sua própria sobrevivência. O envolvimento desses órgãos governamentais americanos, como já demonstrado em estudos empíricos publicados em revistas especializadas, também produz impactos financeiros nas ações coletivas mencionadas, que resultarão em acordos judiciais de valores superiores devido à maior gravidade dos ilícitos e à publicidade resultantes da participação do DOJ e da SEC.

Por exemplo, caso recente envolvendo investigações de empresas do grupo Siemens devido à corrupção em contratos de transporte na Venezuela, de telefonia celular em Bangladesh, de eletricidade em Israel e de sistema de controles na Rússia, acabou gerando multas pelo DOJ e pela SEC, de US$ 450 milhões e US$ 350 milhões, respectivamente.

Os valores desviados da Petrobrás em corrupção e outros ilícitos superam em muito as perdas financeiras sofridas por Sadia, Aracruz e a própria Siemens. Como as multas e acordos da Petrobrás com órgãos públicos americanos e nas ações da esfera cível serão lastreados no valor real que foi dela expropriado, seus valores tenderão a ser proporcionalmente mais altos do que nos casos das outras companhias. (...)

Considerando-se todos esses fatores, fatalmente os custos totais do imbróglio jurídico da Petrobrás nas esferas cível, criminal e administrativa nos EUA, custarão à estatal brasileira bilhões de dólares. Quem vai pagar essa conta do Tio Sam e a da reparação patrimonial dos investidores americanos? Por óbvio, os investidores brasileiros da Petrobrás, pois uma vez que o custo sai do caixa da empresa, o valor do investimento do acionista brasileiro diminuirá proporcionalmente. Assim, o acionista brasileiro, além de sofrer diretamente as perdas do valor do seu investimento devido à corrupção, ainda arcará indiretamente com os custos das indenizações a serem pagas aos investidores americanos. Em suma, pagará a conta da Petrobrás duas vezes. (...)

Como o grande acionista é a União, isto significa que o valor a ser pago sairá do bolso do contribuinte. Já o investidor que comprou as ações agora, isto já deveria estar no preço pago. Este não pagara nada.