Qual a relevância disto? A Lei de Responsabilidade Fiscal é considerada um marco na contabilidade pública. Entretanto, nos últimos anos, a gestão das contas públicas arrumou uma maneira de “fechar” o ano com uma prática denominada de “pedaladas fiscais”. Este termo consistia em utilizar de algumas entidades, como CEF ou BB, para atrasar as despesas e, consequentemente, atingir as metas.
A sistemática das pedaladas trouxe um desconforto grande para o governo. Ao final do primeiro mandato, a presidente Dilma garantia que isto não existia para seu eleitorado, mesmo com todas as evidências. Entretanto, isto não resistiu ao teste do tempo: logo após a apuração do resultado das urnas, a nova gestão começou a adotar medidas para acabar com estas pedaladas. Entretanto, o que deve acontecer com aqueles que criaram e praticaram as pedaladas? Representaria uma manipulação das contas públicas? A Lei de Responsabilidade Fiscal foi desrespeitada.
Parece que o Tribunal de Contas da União acredita que sim. Se isto for adiante, uma das possíveis implicações é a possibilidade de cassação do mandato da atual presidente, além da punição da equipe econômica do primeiro mandato. Além da consequência política, o que interessa para a contabilidade pública é manter o espírito da LRF, que somente seria possível com a condenação das pedaladas.
Positivo ou Negativo – Positivo, se realmente as medidas futuras inibirem a prática de pedaladas.
Desdobramentos – O rumo da decisão do TCU dependerá da situação política. Se esquentar, pode gerar punições severas; se a situação conseguir resistir, a punição será branda e no longo prazo.
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