História da Contabilidade: Propinas

O termo propina na língua portuguesa falada no Brasil possui uma conotação negativa, estando associada a corrupção. Mas na origem do termo a propina é o pagamento para alguém. Assim, em Portugal, propina é a participação do estudante paga à instituição de ensino superior (1). Como tal é uma pequena gratificação paga a alguém. Gonçalves et AL, comentando sobre a disciplina de contabilidade na cidade do Porto em 1837 falava:

oferecia a Academia a possibilidade de frequência a alunos ‘Ouvintes’, isto é, estudantes que, não sendo ‘Ordinários’, podiam assistir às aulas, pagando um valor de propina inferior. (2)

É desta maneira que Barbosa utiliza o termo:

Almeida e Marques (2003) entendem que com o advento da contabilidade analítica torna-se possível mensurar o custo dos serviços públicos que têm como contraprestação um preço, uma propina ou uma taxa, o que fundamentará o montante exigido ao cidadão que utiliza esses serviços. (3)

O termo também é usado na área religiosa. Martinho, ao comentar sobre o Mosteiro de S. Pedro de Arouca afirma:

Havia ainda os recibos de Propinas, relativos às entregas dos rendeiros aos mosteiros (4)

A propina foi utilizada com este tipo de conotação no Brasil por muito tempo. Em 1810 o Correio Braziliense afirmava:

O Exportador, sendo informado de que a licença está nas maõs do Prefeito, irá ter á secretaria do Recebedor do Districto, aonde depositará a propina (5)

O mesmo jornal, um ano depois, ao narrar a inspeção de tabaco, informa que o empregado vai na fabrica, coloca o produto na algibeira e leva para cada, “olhando para isto como uma propina” (6). A visão um tanto quanto negativa da propina continua um ano depois, quando o Correio Braziliense comenta que exige-se dos navios 480 reis de propina, “estabelecida sem ley nem authoridade alguma mais do que a do Ministro (...) O negociante sugeita-se a pagar ésta pequena somma, que se lhe extorque, antes do que andar com requirimentos; e no entanto o abuso continûa” (7)

É importante destacar que a propina era uma forma de arrecadação do próprio governo. Nas receitas da província da Capitania de Pernambuco em 1810 consta propinas de munições de guerra (8). Ou do balanço da Província do Maranhão em 1823, onde o termo aparece (9). Da mesma forma, o termo também é usado para referir-se a área educacional. O regente, em 1835, sancionou uma resolução isentando os estudantes brasileiros que foram estudar na Europa podiam exercer a profissão sem o pagamento “de qualquer propina” (10)

(1) Ver http://pt.wikipedia.org/wiki/Propina_(portugu%C3%AAs_europeu)
(2) GONÇALVES, Miguel et ali. O Porto e a instrução Contabilítica: apreciação crítica da disciplina de contabilidade e do curso de comércio da academia politécnica do porto, 1837. http://www.aeca1.org/xvencuentroaeca/cd/1e.pdf. Por este motivo, a propina é uma das fontes de receitas da universidade. Vide SILVA, Maria da Graça Magalhães Couto e A contabilidade analítica no POC-Educação : o caso da Universidade do Minho, 2011
(3) Barbosa, Jorge Martins A harmonização contábil das NICSP na contabilidade pública : o caso do Brasil e Portugal http://hdl.handle.net/1822/10660, 2009
(4) MARTINHO, Antônio Paiva. Aspectos historiográficos da contabilidade em Portugal no período compreendido entre os séculos XVII e XIX. CGG, vol. 2, n. 1, 1999.
(5) Correio Braziliense, 1810, Ed 4, p. 350
(6) Correio Braziliense, 1811, Ed 7, p 693
(7) Correio Braziliense, 1813, Ed 11, p 845
(8) Correio Braziliense, 1815, Ed 15, p 92.
(9) Conciliador do Maranhão, 1823, e 174, p 3
(10) Correio Oficial, 1832, e 133, p 1