História da Contabilidade: Orçamento público de 1829

Durante o primeiro império, uma das figuras de maior destaque foi o Marquês de Barbacena (1). Logo após a independência, atuou na guerra Cisplatina, procurou uma nova para Pedro I na Europa. Tornou-se ministro do Império e adotou a prática de prestar contas ao Parlamento. No final do ano de 1830 foi demitido pelo imperador, que apressou o fim do primeiro reinado (2).

Poucos meses antes de sua queda, em maio de 1830, o Marquês de Barbacena apresentou no parlamento uma prestação de contas das finanças do império, cujo exercício tinha encerrado em 30 de junho de 1829. Segundo suas palavras, ele tentou melhorar a qualidade das contas públicas para ajudar que a Câmara pudesse analisa-las. Nas palavras do marquês (3):

Em todas as contas procurei introduzir alguma uniformidade de escripturação, e toda a clareza, que cabia em minhas faculdades, para facilitar a esta Camara o exame legal e arithmetico das mesmas contas.

Mas Barbacena reconhece que existiam uma série de problemas nos valores apresentados, conforme afirmação logo a seguir:

Não sâo ellas perfeitas, nem podem corresponder completamente á quanto a Camara tem direito de exigir e dezejar, porque em contabilidade, escripturaçâo, revisão de contas muito há que aperfeiçoar, e criar.

Esta afirmação indicava que os números apresentados ao legislativo eram questionáveis, já que não estavam incluídos alguns itens, conforme reconhecia Barbacena. Reconhecia que o Império possuía uma dívida de 35 milhões de cruzados, mas afirmava que este valor não era substancial em comparação com outros países. Entretanto, este valor era bem superior ao valor da receita. No comunicado ao parlamento, Barbacena informava que a receita do exercício encerrado em meados de 1829 era 41% maior que o orçamento. Para ele

O que prova exuberantemente a inexactidâo de taes orçamentos, inexactidâo, que não se deve imputar aos calculadores, mas sim á falta de informações ou elementos exactos, e á eventualidade das nossas rendas, que todas sâo indirectas.

Logo a seguir, comentava sobre o orçamento do período compreendido entre primeiro de julho de 1831 a 30 de junho de 1832. Nos números apresentados, o principal orçamento era da Fazenda, com 42% do valor, seguido pela Guerra (32%) e Marinha (14%). Mas reconhecia que não tem alguns dados da província e que alguns ministros, em especial o da Guerra, tiveram dificuldade para mostrar um orçamento exato. O orçamento da Guerra era elevado em razão dos montepios, pensões, viúvas, reformados, etc.

Entretanto, num orçamento de despesa de 16 milhões de cruzados, a receita orçada era de 11 milhões, num déficit de cinco milhões. Apesar deste ser um número provisório, o marquês de Barbacena indicava que para combater o déficit, propunha-se melhorar a administração.


(1) Uma maior descrição da vida e feitos do marquês pode ser encontrado na Wikipedia. Esta foi a fonte da fotografia do marquês.
(2) o primeiro reinado acabou em 1831, com a abdicação do imperador.
(3) O Universal, Ouro Preto, edição 448, páginas 1 a 4, 1830.As citações a seguir também são da mesma fonte. Preservou-se a linguagem da época.