Fato da Semana: Inquérito da CVM (Semana 1 de 2015)

Fato da Semana: No final do ano a CVM divulgou que instaurou inquérito administrativo para apurar responsabilidades dos gestores da empresa Petrobras. A entidade que regula o mercado está investigando a empresa sobre os seguintes assuntos: a política de preços praticada, os problemas com as obras das refinarias Abreu e Lima e Comperj, o pagamento de propina a funcionários pela SBM e desdobramentos das denúncias da operação Lava-Jato.

Qual a relevância disto? Apesar de não exatamente uma notícia nova, a atitude da Comissão apresenta três aspectos relevantes. Em primeiro lugar, mostra que a entidade não ficou parada com os problemas divulgados sobre a empresa. Com efeito, o comunicado da CVM ressalta diversos processos que estão em diversas fases de apuração, sinalizando ao mercado que existe supervisão no Brasil para todos. Até o momento o grande destaque tem sido a atuação da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público e a SEC, entidade que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos. Em segundo lugar, ao divulgar o comunicado no final do ano, quando todos estão com a atenção nas festas, atende ao governo que pretende defender a empresa de “inimigos externos” (conforme discurso da presidente eleita).A lista de processos indica, em terceiro lugar, que o assunto Petrobras ainda não irá encerrar tão cedo.

Positivo ou Negativo – Negativo. Por diversas razões, mas especialmente pelo fato da CVM estar atrasada na fiscalização.

Desdobramentos – O andamento dos processos irá depender do que ocorrer na investigação da Polícia Federal e MP. Tudo leva a crer que dificilmente a gestão atual da empresa deverá cair nos próximos meses, já que a pressão é grande pela despolitização da gestão.