Antes de responder a esta pergunta é importante destacar que as empresas de auditoria acreditam que não é sua tarefa detectar ou relatar fraudes. E provavelmente também a auditoria não tem competência ou condições de verificar a existência de desvios de conduta dos dirigentes de uma empresa. Isto tem sido dito e repetido pelas auditorias e este setor tem defendido esta postura firmemente. Recentemente a entidade que fiscaliza as empresas de auditoria nos Estados Unidos tentou abranger o objetivo de uma auditoria para incorporar a obrigação de revelar e reportar fraudes. A PwC respondeu que isto significaria custos desnecessários.
Outro aspecto importante refere-se ao Comitê de Auditoria. Este comitê é relativamente recente nas empresas brasileiras e é composto geralmente de três pessoas que deveriam ser especialistas na área. O Comitê pode ajudar a empresa, melhorando seus controles internos e sugerindo aspectos relacionados com a auditoria. O comitê, com letra minúscula, está composto por Luciano Galvão Coutinho, economista, conhecido como presidente do BNDES; Miriam Aparecida Belchior, engenheira, ministra do MPOG; e Sérgio Quintella, da FGV, engenheiro e economista e presidente do Tribunal de Contas do RJ. Você acredita que este comitê poderia funcionar? Ah, sim, este comitê deveria ser independente.
Voltemos ao caso da PwC e a Petrobras. A Pwc foi contratada em janeiro de 2012, substituindo a KPMG. Neste período, a Petrobras divulgava que estava tudo bem com sua contabilidade e seus controles internos. A PwC assinava os balanços concordando. Se o leitor teve a curiosidade de ler os comunicados da Petrobras deverá lembrar que esta empresa anunciou mais de 60 medidas relacionadas com o controle interno. Pois no balanço da empresa antes da crise não existiam problemas nesta área.
No Formulário de Referência que a empresa é obrigada a entregar para CVM afirma-se que a PwC foi contratada para fazer, entre outras coisas, uma “auditoria sobre a estrutura de controles internos da Petrobras”. No relatório anual a empresa afirma que “a estrutura da Companhia está adequada aos controles internos para verificação da efetividade da política adotada.” Mais adiante o relatório tem o seguinte parágrafo:
A Administração avaliou a eficácia dos controles internos da companhia referente ao processo de preparação e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas em 31 de dezembro de 2013. Com base nesta avaliação, a Administração concluiu que, em 31 de dezembro de 2013, os controles internos da companhia referentes à preparação das demonstrações contábeis consolidadas são eficazes.
Logo a seguir o relatório afirma que a PwC não criticou estes controles internos:
Os auditores independentes da PricewaterhouseCoopers (PwC) Auditores Independentes não identificaram, durante a execução dos trabalhos de auditoria, deficiências ou recomendações sobre os controles internos da Companhia que pudessem afetar o parecer sobre as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013.
Mas este texto foi escrito no início do ano. No dia 8 de agosto a PwC afirmava no parecer trimestral que
Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
Ou seja, estava tudo normal. Entretanto, começam a surgir as primeiras notícias sobre os problemas na empresa. Inicialmente, a confissão do seu ex-diretor e de um doleiro na véspera da eleição; logo a seguir, uma empresa holandesa faz um acordo com o governo do seu país sobre o pagamento de propinas para empregados da Petrobras. E agora, uma grande operação policial para prender diversos funcionários e corruptores.
Com base no que foi escrito, é difícil imaginar que a PwC foi competente; provavelmente agiu muito mais no sentido de se preservar, para evitar uma punição maior, nos Estados Unidos.
Para a PwC os controles internos da empresa eram suficientes e eficazes; não eram. E agora?
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A Auditoria Independente acordou??
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