RIO - O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra Eike Batista. O empresário é acusado pelos crimes de manipulação de mercado e insider trading (uso de informação privilegiada). O pedido, assinado pelos procuradores da República Orlando da Cunha e Rodrigo Poerson, foi enviado anteontem para a 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio. O MPF solicitou ainda o arresto de bens do fundador do grupo X e de seus familiares até o montante de R$ 1,5 bilhão. O pedido inclui os filhos Thor e Olin Batista — do casamento com a modelo Luma de Oliveira — além de sua mulher, Flávia Sampaio.
Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, será iniciada uma ação penal e o empresário passa a responder formalmente como réu. Até o fechamento desta edição, os advogados do empresário afirmaram não ter informações sobre o movimento do MPF.
ADVOGADO DIZ QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA
De acordo com o advogado Sérgio Bermudes, Eike Batista está fora do país em viagem à Inglaterra e à Coreia do Sul. Ele deve estar de volta no início da próxima semana. Quanto ao pedido de bloqueio de bens, Bermudes afirma não se tratar de medida cabível:
— O arresto de bens se aplica somente quando há pressupostos que justifiquem a decisão. A lei não permite o que está se propondo. Não há qualquer tentativa de escamoteamento de bens ou de fuga por parte do empresário.
As investigações conduzidas até aqui indicam que ele teria conhecimento de que as reservas da OGX (rebatizada de OGPar após entrar em recuperação judicial) não tinham o volume inicialmente estimado de petróleo. O fato, porém, só foi comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) meses depois, em 1º de julho de 2013. Antes de tornar o fato público e a despeito da situação desfavorável, o empresário teria manipulado preços e realizado vendas de ações enquanto dava declarações positivas sobre sua petroleira no Twitter, como mostrou reportagem do GLOBO em 5 de dezembro de 2013.
Um dos pontos abordados na denúncia é a promessa de Eike de injetar US$ 1 bilhão na empresa, através da compra de ações da própria companhia, a chamada cláusula put. A claúsula foi divulgada em 24 de outubro de 2012. Em setembro do ano passado, a diretoria da petroleira cobrou a injeção de recursos. Na época, Eike Batista afirmou que levaria o caso à arbitragem e, quatro dias mais tarde, divulgou os termos da put. Por esse acordo, a cláusula só teria validade quando o plano de negócios em curso fosse assinado. O plano, contudo, foi alterado em 2013, o que, segundo Eike, teria inviabilizado a injeção de recursos, que acabou não acontecendo.
Segundo a CVM, o empresário teria uma perda de R$ 1,5 bilhão caso cumprisse a put, por conta do tombo no valor das ações da OGX no último ano. A empresa está em processo de recuperação judicial.
“A má-fé e fraude na divulgação de contrato com cláusula que jamais seria adimplida (cumprida) resta comprovada uma vez que muito antes de sua divulgação era de conhecimento do denunciado Eike que os campos de exploração Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não ensejavam a prospecção anunciada e que justificava os altos preços das ações”, acusa o MPF. Ao se comprometer em fazer um grande aporte em sua própria companhia, o empresário demonstrava confiança no sucesso do empreendimento, sustentam os procuradores.
No mês passado, o presidente da OGPar, Paulo Narcélio, anunciou que o volume de óleo recuperável de Tubarão Azul, na Bacia de Campos, está prestes a se esgotar. Dos cerca de 5,77 milhões de barris de óleo estimados, já foram produzidos 5,45 milhões.
A decisão do MPF de pedir o arresto de bens também de familiares de Eike Batista se baseou principalmente em depoimento do empresário à Polícia Federal. Em sua declaração, ele reconheceu ter doado imóveis a seus filhos. Uma casa no Jardim Botânico, vizinha à que ele mora, agora pertence ao filho Thor. O imóvel teria valor de R$ 10 milhões. Outra casa, em Angra dos Reis, foi passada para os dois filhos mais velhos, Thor e Olin, avaliada no mesmo valor. Ele passou ainda para o nome de sua mulher, Flávia um imóvel em Ipanema, no valor de R$ 5 milhões.
DOAÇÃO AOS FILHOS É QUESTIONADA
No texto da denúncia do MPF a que O GLOBO teve acesso, o procurador Orlando da Cunha diz que a doação dos imóveis “evidencia manobra fraudulenta levada a efeito pelo denunciado no inequívoco propósito de afastar seus bens de futura medida constritiva”. É que as transferências de titularidades ocorreram posteriormente a 24 de outubro de 2012, data em que foi divulgada a put. O imóvel em que ele reside ficou de fora do pedido de arresto, pois fora transferido para o nome dos filhos Thor e Olin em 2001. Eike tem ainda um filho de 1 ano, Balder. Mas, segundo depoimento de Eike à PF, seu filho caçula não recebeu qualquer doação.
Na solicitação de arresto, o procurador pede o bloqueio de todos os ativos financeiros de Eike, além de bens imóveis e móveis (carros, embarcações, aeronaves).
Em maio, um conjunto de medidas cautelares emitidas pela Justiça Federal do Rio continha pedido de bloqueio de bens de Eike no valor de R$ 122 milhões. A decisão foi emitida pelo juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal Federal no Rio. A defesa do empresário recorreu da decisão que, até aqui, está mantida.
O patrimônio de Eike está minguando. Em 2012, ele era o maior bilionário do país, com R$ 30,26 bilhões, segundo a "Forbes". Com a crise no grupo, ele saiu da lista de maiores bilionários do planeta.
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