O Congresso argentino aprovou, nesta madrugada, a reforma da Lei de Abastecimento, rejeitada fortemente pela oposição e pelo setor produtivo por considerar que aumenta o controle do Estado sobre a atividade empresarial. O projeto de lei, que já havia passado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, por 130 a favor e 105 contra.
A lei permite a fixação de limites de preços e de lucro de empresas, além do controle de cotas de produção, que ficará a cargo da Secretaria de Comércio do Ministério da Economia. O projeto ainda compreende a aplicação de multas, fechamento de empresas por até 90 dias e suspensão de registro por até cinco anos. A medida, portanto, aumenta ainda mais o poder de intervenção da presidente Cristina Kirchner na frágil economia argentina.
A deputada Diana Conti, da coalizão governista Frente para a Vitória, disse durante a maratona de debates que a nova lei “ajudaria a garantir que o Executivo tenha os instrumentos necessários para proteger consumidores”. Defensores dizem que a medida também buscará conter as demissões em tempos de crise.
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