O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ontem uma investigação do órgão no Banco Central e Tesouro Nacional para apurar as chamadas "pedaladas fiscais" nos repasses do governo aos bancos responsáveis pelos pagamentos de benefícios sociais e previdenciários.
As "pedaladas" são os atrasos do Tesouro na transferência de recursos aos bancos, que, por lei ou contrato, continuam pagando em dia os beneficiários. O Ministério Público vê possível "maquiagem" no cálculo das contas públicas federais.
(...) Ao atrasar os repasses, o Tesouro estaria elevando o endividamento público e, com isso, o Banco Central, que apura o resultado fiscal, poderia inserir na conta esses descompassos no sistema.
(...) Antecipação de receita. O procurador também apontou que as "pedaladas" podem ser enquadradas como "antecipação de receitas orçamentárias", o que, segundo o artigo 38 da LRF, é "proibido no último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal".
(...) Na representação, o Ministério Público junto ao TCU aponta as razões do Tesouro para efetuar as "pedaladas" nas contas fiscais. "Ao que parece, o objetivo de colocar em prática referido procedimento seria melhorar o resultado primário do governo federal, tornando-o mais superavitário ou menos deficitário", escreve o procurador do MP .(...)
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