Capital, Basileia e Criatividade

Sem ter ideia do uso que fariam em terras tupiniquins das mais recentes regras que baixou, o Comitê de Basileia, órgão internacional que define as regras prudenciais que devem ser observadas pelas instituições financeiras, está dando uma mãozinha para o governo brasileiro fechar as contas deste ano, e quem sabe dos próximos.

A Caixa Econômica Federal já conseguiu autorização do Banco Central para reclassificar R$ 8 bilhões que recebeu do governo originalmente na forma de empréstimo perpétuo para dentro do patrimônio líquido, como capital próprio. E mais R$ 28 bilhões estão em processo de validação para seguir o mesmo caminho.

O mesmo ocorrerá com o Banco do Brasil, que disse ontem que dentro de 60 a 90 dias espera receber sinal verde do BC para classificar R$ 8,1 bilhões em títulos híbridos de capital e dívida como capital principal.

Isso é possível porque as regras de Basileia 3 trazem uma abordagem mais principiológica do que jurídica para definir o que é capital genuíno de um banco.

A mudança se justifica porque, no passado, muito dinheiro foi colocado dentro do patrimônio líquido de bancos estrangeiros, na forma jurídica de compra de ações, por meio de instrumentos que, na verdade, se pareciam muito mais com títulos de dívida, com remuneração garantida e até mesmo vencimento de principal.

No caso que está havendo é a mão inversa. Papéis que juridicamente nasceram como instrumentos de dívida estão sendo tratados como capital próprio, com suas características sendo redesenhadas para passar pelo crivo do BC.

Para o Tesouro Nacional, é o melhor do mundos. Torna possível aumentar o patrimônio dos bancos públicos sem precisar realocar carteiras de investimento em ações de uma instituição para a outra (como ocorreu entre BNDES e Caixa no passado) e sem lançar uma despesa nas contas da União que prejudique o superávit primário.

Mais do que isso, as instituições financeiras federais ficam com um nível de capitalização suficiente tanto para aumentar os empréstimos - como deseja o governo - como para pagar um valor maior de dividendos, que entram como receita primária no cálculo do superávit.

Trata-se de um novo modelo de contabilidade criativa. Mas nesse caso com a benção do Comitê de Basileia.

Fonte: Aqui