Balanço Financeiro da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que 28% do valor total de ativos e passivos do balanço geral da União têm distorções graves que comprometem a credibilidade das demonstrações contábeis do governo. Segundo o relatório do órgão sobre as contas públicas no ano passado, o patrimônio líquido da União pode estar superavaliado em mais de R$ 2 trilhões. O documento foi aprovado ontem pelo plenário de ministros.

Relator do processo, o ministro Raimundo Carreiro ressaltou que o balanço do governo não evidencia despesas futuras com o regime próprio de previdência dos servidores, militares inativos, pensionistas militares e regime geral da previdência social. Além disso, o governo não tem feito a depreciação dos bens imóveis e não inclui o total de demandas judiciais contra a União.

Isso significa que o passivo real do governo pode ser muito superior ao divulgado. "O balanço fica incompleto, pois não temos o potencial de despesas para os próximos anos", afirmou Carreiro. Na avaliação do presidente do TCU, Augusto Nardes, é fundamental levantar essas informações, uma vez que o governo gastou R$ 455 bilhões no ano passado apenas em previdência e assistência social.

Por outro lado, a avaliação dos bens pode estar subestimada. Outro aspecto é que nem toda demanda judicial deve estar no balanço financeiro.

De acordo com Carreiro, o Ministério da Fazenda se comprometeu a adotar medidas para evidenciar a real situação patrimonial da União ainda em 2014. O TCU alertou que, se o compromisso não for cumprido, poderá emitir opinião adversa sobre o balanço.

Justiça - Segundo o relatório do TCU, um total de R$ 780 bilhões em demandas judiciais contra a União não está evidenciado no balanço da União. De acordo com o documento, o governo esclarece que só considera litígios prováveis ou possíveis de afetar o erário, sem incluir demandas em que o risco de derrota é remoto. No caso de derrota praticamente certa, a despesa com a ação judicial não entra como gasto futuro, mas na forma de precatórios.

O documento afirma que o passivo da União está subavaliado em mais de R$ 1 trilhão. O TCU destaca que a projeção do déficit atuarial do regime geral de previdência social, apenas para o exercício de 2050, já é maior que R$ 3 trilhões.

Orçamento paralelo - Carreiro criticou também o crescimento dos restos a pagar - gastos que o governo faz em um ano e paga apenas no exercício seguinte. Em 2013, os restos a pagar atingiram R$ 219 bilhões, 24% a mais que no ano anterior. Entre 2009 e 2013, essa rubrica cresceu 90%. "É praticamente um orçamento paralelo, e o governo chega a acumular quatro", afirmou Carreiro.

O parecer do TCU serve de subsídio ao julgamento político das contas do governo, a cargo do Congresso. Embora tenha sido aprovado pelo plenário, o TCU emitiu 26 ressalvas e 46 recomendações a diversas áreas do governo.

Se as recomendações não são atendidas, o TCU pode recomendar ao Congresso que rejeite as contas. O Congresso, porém, não analisa as contas desde o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso.

Meta - Carreiro defendeu ainda a autonomia formal do Banco Central (BC). Ao apresentar o relatório de análise das contas do governo, Carreiro destacou que o centro da meta da inflação foi atingido somente em 2009. "De lá pra cá, sempre ficamos acima. A autoridade monetária tem que ter autonomia para conduzir a política monetária com total independência", afirmou o ministro.

(Anne Warth, Estado de S Paulo, 29 de maio - B1, via aqui)