Receitas extraordinárias

O governo federal aposta em uma arrecadação extra de R$ 24,3 bilhões em impostos neste ano para fechar a meta de superávit primário para as contas públicas, principal indicador sobre o desempenho da política econômica. Mais da metade desse valor, ou R$ 12,5 bilhões, devem entrar nos cofres federais com a aprovação do programa de refinanciamento de tributos atrasados, o chamado Refis, cuja reabertura está sob análise do Congresso Nacional.

No ano passado, receitas não recorrentes totalizaram R$ 36 bilhões e foram cruciais para atingir a meta para as contas públicas. Em 2014, o governo espera poupar ao todo R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), para pagar juros da dívida.

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A rigor estas receitas não deveriam ser consideradas para fins do desempenho das contas públicas. Seriam correspondentes as receitas não recorrentes.

Uma forma de ter estas receitas extraordinárias é através do aumento de empresas que irão aderir ao Refis:

Em 2013, a desoneração da folha de salários custou R$ 13,2 bilhões ao Tesouro Nacional. Em compensação, o governo arrecadou R$ 21,8 bilhões com a reabertura do "Refis da crise" e a renegociação de dívidas fiscais de bancos e multinacionais brasileiras no exterior. Neste ano, outros R$ 12,5 bilhões do Refis devem engordar os cofres públicos, como previsto no decreto de reprogramação orçamentária divulgado ontem.