Fato da Semana

Fato da Semana: Reajuste de 4,5% da tabela do imposto de renda. No pronunciamento em cadeia de rádio nacional feita no dia 30 do último mês, a presidente da República anunciou um reajuste na tabela do imposto de renda. Segundo a presidente: “Isso vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador”.
Qual a relevância disso? Segundo o Sindifisco, de 1996 - ano em que a tabela foi congelada - até 2013, o IPCA acumulou uma alta de 206,64%. Contudo, as faixas de cobrança só foram ajustadas em 89,96% nesse período. Cabe ressaltar que o congelamento durou de 1996 a 2001. A partir daí a tabela foi reajustada, mas os reajustes, em geral, foram mais baixos do que a inflação.

Positivo ou negativo? Negativo.

O Sindifisco acrescenta:

"[...] a discrepância crescente penaliza, sobretudo, os contribuintes de mais baixa renda. Quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de IR, segundo os cálculos do Sindifisco, mas acaba sendo tributado atualmente pelas alíquotas de 7,5% e 15%.
A classe média também arca com uma carga tributária bem maior do que deveria. Trabalhadores quem ganham R$ 3 mil mensais, por exemplo, são descontados na fonte em R$ 129,39. Se a tabela fosse integralmente corrigida, o valor seria de R$ 17,89, de acordo com a pesquisa. Isto é, o Fisco fica com R$ 111,50 a mais, uma diferença de 623,25%.
Já no extremo oposto, o efeito é bem menor. Quem recebe R$ 100 mil por mês deixa na fonte R$ 26.709,43. Se houvesse o reajuste, o desconto seria de R$ 26.223,86, uma diferença de apenas 1,85%.
Salário mínimo. A defasagem ainda se soma ao aumento do salário mínimo, também superior à correção da tabela. Neste ano, o mínimo foi elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante os R$ 678 vigentes em 2013.
O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young. Em 2014, essa relação despencou para 2,47. Assim, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes." [marcações nossas]

Desdobramentos: pagar mais tributos é uma escolha do povo brasileiro. Optamos por um Estado grande e por um amplo conjunto de benefícios sociais (vide Constituição Federal). Tudo isso tem um custo. O que o povo pode fazer é exigir mais eficiência dos serviços públicos. A conta está salgada e com certeza vai piorar. A tabela do IR é injusta. Isso é bom para mostrar como uma inflação descontrolada afeta a vida de todos.