Administração pública no Brasil

Artigo publicado no site UnB notícias e escrito pelo querido professor Dr. José Matias-Pereira:

A análise da administração pública comparada evidencia que nenhum país no mundo alcançou um nível elevado de desenvolvimento socioeconômico sem contar com uma administração pública competente, bem remunerada, e respeitada pela sociedade. Essas administrações, na medida em que foram elevando as suas produtividades, se tornaram capazes de apoiar os processos de desenvolvimentos de seus países, ofertando serviços públicos de qualidade, de forma tempestiva.

É oportuno recordar que, o objetivo final do Estado é a geração do bem comum. Para realizar essa tarefa, conta com a administração pública. A administração pública pode ser entendida como o eixo de transmissão entre o Estado e a sociedade. Quando ele funciona de maneira adequada os serviços públicos chegam aos cidadãos e aos atores econômicos de forma contínua e sem burocracia. No caso do Brasil, verifica-se que esse estágio ainda está longe de ser alcançado. A administração pública brasileira - que conserva ranços burocráticos ultrapassados, e um viés patrimonialista exacerbado - é vista com desconfiança pela população.

Observa-se que a sobrevivência do patrimonialismo tem contribuído para isso, visto que os governantes e políticos que estão no poder acreditam que podem tudo, como requisitar um avião para fins particulares, até a apropriação de recursos públicos, para financiar um projeto político para manter-se no poder. Esse modelo distorcido tem suas raízes nas relações de poder, na estrutura social e nos valores políticos e ideológicos prevalecentes na sociedade brasileira. Ele impacta no desempenho da administração pública, na medida em que facilita desvios e a corrupção, além de ameaçar a boa governança pública.

As fragilidades e deficiências da administração são agravadas pela adoção do modelo de coalizão presidencial, que visa garantir maiorias confortáveis de sustentação política ao governante, no qual as escolhas dos principais gestores são feitas pelo “político”. Ao privilegiar esse modelo desarrazoado de divisão do poder e de aparelhamento do setor público, os governantes relegam a um plano secundário, a competência técnica, a ética e o compromisso com a prestação de serviços públicos de qualidade. Assim, a reconhecida baixa qualidade dos serviços públicos ofertados à população brasileira - notadamente educação, saúde, segurança e transportes públicos -, explicitadas nas pesquisas de opinião pública, evidencia que a reforma do aparato administrativo do Estado, é uma medida urgente e necessária, com vista a torná-lo mais democrático, eficiente, eficaz e efetivo, para atender os seus usuários.

Registre-se que, o conflito sociedade versus administração pública é agudizado pela mídia, que critica e nivela, em geral, a administração pública por baixo, aumentando esse embate. Sabe-se que mudar essa realidade não é uma tarefa fácil. O primeiro passo, entretanto, já foi dado pela sociedade brasileira, partir de uma postura mais proativa de uma boa parcela da população, está produzindo transformações significativas nas relações entre o Estado e a sociedade e nas formas tradicionais de administração do bem público.

As crescentes reivindicações sinalizam o desejo da população brasileira por mudanças profundas na forma de gestão do Estado, com destaque para as exigências de ética na política, combate à corrupção e melhores serviços públicos.É relevante alertar que a “refundação da administração pública” é um processo de extrema complexidade, que demandam profundos e detalhados estudos. Seu processo de reestruturação implica, efetivamente, na reavaliação de práticas e valores culturais que estão arraigados em nossa sociedade. Assim, uma reforma da administração pública dessa dimensão vai além da vontade política do governante e da participação do parlamento. Ela exige o envolvimento e a cobrança efetiva da sociedade.

Nesse esforço, o Estado precisa acreditar e facilitar a do cidadão e dos agentes econômicos, procurando eliminar a burocracia, e estimular a elevação da produtividade na gestão pública.Para que o Estado possa cumprir o seu papel de gerar o bem comum, torna-se essencial que o próximo presidente da república inclua na sua agenda de reformas estruturais, a “refundação da administração pública”, apoiados em novos parâmetros e valores, como a meritocracia, a competência e a ética.

Busca-se, assim, a rearticulação das relações do Estado com a sociedade, para atender as demandas da sociedade com serviços públicos de qualidade, reduzir gastos, executar e avaliar políticas públicas, elevar a transparência, além de promover e estimular investimentos em setores estratégicos, criando as condições para a retomada do processo de desenvolvimento sustentável do Brasil.