Leilão: Sucesso do Sucesso

O tema da discórdia de hoje? Concessão. Discorra sobre o assunto sem maldizer o Partido dos Trabalhadores utilizar os termos "a culpa é do governo", "ano de eleição é assim", "privatização mudou de nome". Bem. Eu não faria isso com os meus alunos e não farei com você, querido leitor. Então vamos afrouxar as regras e começar a postagem.

Antes vamos nos situar. O portal G1 Economia relembrou bem que:

O plano para reduzir as contas de luz entrou em prática em janeiro de 2013 e gerou corte médio de 20% nas tarifas de energia. Para chegar a esse resultado, uma das medidas adotadas pelo governo foi oferecer a renovação de todas as concessões de geração e transmissão de energia que vencessem até 2017. 

Em troca da renovação, as empresas aceitariam receber valores mais baixos pela operação desses empreendimentos, levando, assim, ao barateamento da produção e transporte da energia. 

Como Cesp, Copel e Cemig não aderiram ao plano, o governo pretende levar os empreendimentos administrados por elas a novo leilão. Três Irmãos é a primeira hidrelétrica a ser relicitada pelo governo federal entre esses empreendimentos.

Sobre o leilão da Cesp, saiu no Estado de São Paulo que:

Classificado de "sucesso do sucesso", o leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos [...] pode ser uma amostra do pouco apetite dos investidores, após a aprovação da nova regulamentação federal para a energia elétrica.

Houve apenas uma oferta, que saiu vencedora com uma proposta quase sem deságio. A proposta reduziu em R$ 0,87 o teto de receita anual proposto pelo governo para a licitação, que era de R$ 31.623.036,87. 

Especialistas dizem que, dado o grau de insegurança regulatória e de descapitalização que se instalou após o pacote do setor elétrico, esse desempenho era esperado. Antes do leilão de Três Irmãos, eles já informavam que a tendência era haver poucos participantes. 

E, havendo, o mais provável é que esses seriam de dois tipos: empresas ligadas ao governo federal e empresas privadas com pouca experiência, que cobrariam caro para cobrir o risco elevado envolvido no negócio.

Pouco tempo depois (pouco tempo menos, tipo horas depois de finalizado o certame) o Triunal de Contas da União (TCU) impediu a assinatura do contrato para poder avaliar o modelo de licitação. Isso porque não incluiram a operação do canal de navegação e as eclusas da Usina! As eclusas (imagem abaixo) são como degraus para os navios e, assim, permitem que embarcações subam ou desçam os rios ou mares em locais onde há desníveis. Então, por ser uma via de transporte, o Ministério de Minas e Energia achou válido não incluir no edital da licitação. Bacana, não?

O interessante é que a diretora de novos negócios de Furnas, Olga Simbalista, atribui a falta de concorrentes no leilão exatamente devido ao fato de não terem incluído as eclusas e a operação do canal de navegação... Então foi um sucesso pra quem? Pra Furnas? Para os consumidores? Para o governo?

O Valor acrescentou que, segundo o ministro do TCU, há “receio de grave lesão ao interesse público, diante da indefinição de quem ficará responsável pela operação e manutenção das eclusas e do canal Pereira Barreto, a partir de quando fazendo jus a que remuneração”. Ainda bem que alguem está receoso. Nos conforta.

Esse "novo modelo" foi definido há algum tempo e já se falava dele há mais tempo ainda. A Cesp, atual operadora da Três Irmãos, foi uma das empresas que não aderiu ao programa de renovação antecipada das concessões (a Eletrobras aderiu e culpou a isso o prejuízo também em 2013). Começa o jogo dos leilões. Há de se esperar muito sucesso este ano.

No fim das contas o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romário de Oliveira Batista, falou que o Ministério dos Transportes se mostrou disposto (interessante a escolha de palavras... "disposto") a contribuir para a definição do papel das empresas nesses ativos, algo que deveria ter sido feito antes da licitação. 

Segundo o portal Exame a fala foi:

"O Ministério dos Transportes se colocou a disposição para contribuir para essa redefinição de papeis, porque você sai de um único concessionário que faz os dois serviços, para dois", disse [Romário de Oliveira Batista].

Apesar da pesquisa, ainda não descobrimos (piscadinha) quem classificou o leilão como "sucesso do sucesso", mas acreditamos ter sido uma observação irônica.