Bitcoin é legalmente considerada propriedade

A Receita Federal dos Estados Unidos notificou, conforme noticiado pelo The Guardian, que a Bitcoin, assim como outras criptomoedas, devem ser tratadas como propriedade e não como moeda. Por um lado isso significa que as pessoas que compram Bitcoin e depois a vendem com um lucro estão passivas a taxas menores que estariam em outras circunstâncias.

Por outro será mais difícil usar o Bitcoin como moeda. Gastar Bitcoins em um produto conta como um resgate, então poderá haver um ganho de capital a ser registrado na conta do usuário. Em termos mais simples, se uma Bitcoin comprada por $5 apresenta valor o suficiente para ser utilizada na compra de um PC de $1.000, o cliente teria que declarar e pagar taxas sobre um lucro de $995.

Alguns analistas dizem que isso é preocupante, mas não é o fim do mundo para o Bitcoin como moeda. Todavia, alguns temem isso ser ainda mais nocivo do que inicialmente aparenta.

Adam Levitin, um professor de Direito da Georgetown University, acredita que a regulamentação significa que a Bitcoin nunca poderá ser tratada como fungível. Fungíveis são instrumentos ao portador, valores mobiliários ou bens que sejam equivalentes, substituíveis e intercambiáveis. Commodities como soja ou trigo, ações ordinárias da mesma companhia e moeda corrente são exemplos conhecidos de fungíveis. Por exemplo, o petróleo bruto é fungível - quando um negociador comprar barris de petróleo não se importará com quais barris especificamente estará lidando. Obras primas não são fungíveis porque o trabalho que o negociador receberá importa um bocado.

Levitin explica que, após a decisão da Receita, o preço pelo qual um Bitcoin em particular for adquirido (é rastreável) determina os ganhos de capital daquele Bitcoin quando gasto. Então se eu gastar o Bitcoin A, que eu comprei por $10 e agora vale $400, eu tenho um tratamento tributário muito diferente do que se eu utilizar a Bitcoin B, que eu comprei por $390. Isso significaria que uma Bitcoin não é fungível e, então, se tornaria inviável como moeda. Se eu tiver que adivinhar qual Bitcoin da minha carteira quero gastar e qual será o tratamento tributário, completa o professor, o Bitcoin simplesmente não funciona como um meio comercial de troca.

Na falta de mais esclarecimentos pela Receita, alguns consideraram tolas as afirmações de Levitin. Mesmo às ações e títulos, o arquétipo da propriedade financeira, são permitidas as contabilizações sobre um custo médio base, o que envolve pagar impostos sobre o lucro derivado do preço médio de aquisição do instrumento financeiro. Tal medida, se aplicada à Bitcoin, restauraria a fungibilidade da moeda.

No entanto a Bitcoin é única no sentido de que, mesmo se a contabilização com base em um custo médio não for permitida, poderia ser tecnologicamente forçada. Similar à forma como “tumblers” permitem que os usuários gastem Bitcoins sem serem rastreados ao misturar centenas de Bitcoins na mesma carteira antes de repassar aos comerciantes, é trivial trocar uma Bitcoin por outra.

Um usuário com duas Bitcoins, uma comprada por $5 e a outra por $10, poderia simplesmente entregar ambas ao pagar por um bem que vale uma Bitcoin e receber outra Bitcoim de troco. Isso forçaria tanto a Bitcoin gasta quanto a recebida como troco a serem contabilizadas pelo custo médio de $7,50, já que seria impossível distinguir uma da outra.

O tratamento da Bitcoin como uma propriedade ainda trará alguns efeitos irritantes para aqueles que quiserem utilizá-la como moeda, exigindo uma manutenção de registros muito bem feita e trazendo a perspectiva de ter que incluir a compra de um café na declaração de Imposto de Renda.

Leia mais aqui (em inglês).