História da Contabilidade: Contabilidade Pública antes da Lei 4.320

No ano de 1964 tivemos a aprovação da Lei 4.320 que altera a contabilidade pública brasileira. Já comentamos em postagens anteriores que somente no início do século XX é que o governo estadual do Paraná adotou as partidas dobradas. A experiência do Paraná foi interrompida e logo a seguir o governo do estado de São Paulo, através de Carlos de Carvalho, também adotou as partidas dobradas. A experiência de São Paulo e alguns outros estados incentivou a adoção do método contábil de Veneza por parte do governo federal. Em outras palavras, foi somente com muito atraso que o método das partidas dobradas, já disseminadas nas economias mais desenvolvidas do mundo, chegou à contabilidade pública brasileira.

Em 1922 tivemos a aprovação do Código da Contabilidade Pública. Este conjunto de normas perdurou durante muitas décadas. Apesar dos diversos encontros de especialistas na área e da presença de nomes importantes da contabilidade brasileira atuando na área, como a figura de Francisco D´Auria, a contabilidade pública brasileira parou no tempo.

Na década de cinquenta já era perceptível a necessidade de desenvolver novas ideias e abordagens para área. O Senado Federal começou a discutir um projeto de lei, de número 38.932, sobre a questão orçamentária e contábil. A proposta envolvia a normatização da contabilidade pública (I). O Ministério da Fazenda, através do Conselho Técnico de Economia e Finanças, faz um substitutivo sob o comendo de Valentim Bouças, seu secretário-técnico. Este substitutivo foi considerado por Carvalho Pinto, na época secretário da Fazenda de São Paulo, com tecnicamente adequado, mas que feria a constitucionalidade de estados e munícipios (II).

Durante o curto governo de Jânio Quadros, uma série de estudos foram realizados no Ministério da Justiça para reformar legislações, incluindo nesta área (III). Estes estudos continuaram durante o parlamentarismo (IV). No final de 1962 o Ministério contratou especialistas para elaborarem anteprojetos em diversas áreas (V). Em 1963 o então ministro da Justiça, João Mangabeira, designou Carlos José de Assis Ribeiro, Francisco Sá Filho e Amilcar de Araújo Falcão para examinarem o anteprojeto de código da contabilidade pública (VI).

Um aspecto importante: a reforma na área pública era uma plataforma política. O partido PSD chegou a considerar “um novo código de contabilidade pública” como parte das diretrizes gerais da reforma administrativa (VII)

(I) O Estado de São Paulo. Disciplina da contabilidade pública. 14 de setembro de 1957, ed. 25267, p. 16.

(II) O Estado de São Paulo. Disciplina da contabilidade pública. 14 de setembro de 1957, ed. 25267, p. 16.

(III) O Estado de São Paulo. Aprovados os estudos sobre a reforma dos códigos. 20 de julho de 1961, ed 26453, p. 64.

(IV) O Estado de S Paulo. Códigos: juristas prepararão as reformas. 10 de novembro de 1962, ed. 26856, p. 6.

(V) O Estado de S Paulo. Códigos: juristas prepararão as reformas. 10 de novembro de 1962, ed. 26856, p. 6. Tratava-se do Decreto 5105, de 20 de julho de 1961. Vide A Noite. Legislação Brasileira está sendo reformada. 15 de janeiro de 1963, ed 17.123, p. 3.

(VI) A Noite. Comissão Designada. 9 de janeiro de 1963, ed 17118, p. 5. Cada jurista recebeu um milhão de cruzeiros. Vide A Noite. Legislação Brasileira está sendo reformada. 15 de janeiro de 1963, ed 17.123, p. 3.

(VII) Jornal do Brasil. PSD já tem linhas gerais da Reforma. 1 de fevereiro de 1963, ed 27, p. 1. Vide também Jornal do Brasil. As diretrizes gerais da Reforma Administrativa. 1 de fevereiro de 1963, ed 27, p. 6.