Em reportagem publicada hoje, o jornal O Estado de S. Paulo afirma que a compra da refinaria teve o aval da presidenta Dilma Rousseff, que na época era ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
É interessante que somente agora reconheceram a falha. O notícia é antiga. Qual a razão?
"A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da Refinaria de Pasadena foi autorizada pelo Conselho de Administração, em 3 de fevereiro de 2006, com base em Resumo Executivo elaborado pelo diretor da Área Internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato e que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho", diz a nota divulgada pelo Palácio do Planalto na manhã de hoje.
Isto provavelmente é verdade. A decisão de executivo ocupados, como era o caso dos participantes do Conselho de Administração, depende da qualidade dos assessores. Mais ainda, em geral estes CA são indicação política, não técnica.
A compra da refinaria está sendo investigada pela Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso Nacional por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.
Aqui pode estar a razão para a nota da Secom.
De acordo com a justificativa do governo, o Conselho de Administração da estatal só tomou conhecimento da existência das cláusulas Marlim e de Put Option em março de 2008, quando foi consultado sobre a compra da outra metade das ações da refinaria, prevista no contrato.
Assinaram sem ler? Não foram informados? Não questionaram a razão da aprovação da compra de uma refinaria no exterior?
A cláusula Put Option obriga uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. Após desentendimentos sobre investimentos com a belga Astra Oil, sócia no negócio, a estatal brasileira teve que ficar com toda a refinaria.
"Nessa oportunidade, o Conselho tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas", diz o texto.
Quem é o responsável que não repassou esta informação.
Em seguida, de acordo com a nota da Secom, o Conselho da estatal decidiu não comprar as ações e abrir processo arbitral contra o grupo belga Astra Oil. Em 2012, a Petrobras teve que concluir a compra, após decisão da Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York, confirmada pelas Cortes Superiores do Texas.
Fonte: Brasil Econômico. Em outra reportagem, o antigo presidente defendeu a aquisição:
O ex-presidente da estatal defende a aquisição da unidade, com base nos mesmos argumentos que apresentou a parlamentares em uma audiência no Senado, em agosto do ano passado. Na época, ele declarou que a negociação foi feita a partir de análises técnicas, seguindo o plano de negócios da Petrobras, que previa a expansão da capacidade de refino da empresa no exterior. De acordo com ele, a negociação foi "adequada" para os parâmetros de quando foi realizada (em 2005), antes da descoberta do pré-sal brasileiro (em 2007) e da crise econômica mundial de 2008.
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