O que o governo faz com o dinheiro do FGTS?

São Paulo - Nos últimos anos, instituições como o BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e fundos de pensão de estatais, como Petros e Previ, estiveram entre os principais instrumentos à mão do governo para intervir na economia.

De uns tempos para cá, o arsenal foi reforçado por outro integrante: o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Com 28 bilhões de reais em carteira no fim de 2013, na prática, esse fundo se tornou uma espécie de míni BNDES, reforçando os investimentos em companhias nas quais o banco já aplica dinheiro.

“É uma fonte fácil de recursos e repete a prática de ajudar empresas amigas do governo, que poderiam se financiar sozinhas”, diz Ruy Quintans, professor de macroeconomia e finanças na escola de negócios Ibmec do Rio de Janeiro. “E faz isso sem dar satisfação aos donos do dinheiro, os trabalhadores.”

O fundo FI-FGTS foi criado em 2007 para diversificar as aplicações do bolo de dinheiro formado com o que as empresas recolhem em nome dos empregados. Tradicionalmente, o capital era direcionado a custear projetos de habitação e saneamento. Com o FI-FGTS, o dinheiro dos trabalhadores passou a chegar a áreas tão distintas como aeroportos, construção naval e produção de celulose.

Quase 74% dos recursos estão alocados em títulos de dívida e em ações de empresas, boa parte delas de capital fechado. É o caso da Odebrecht Transport, subsidiária do grupo Odebrecht e vencedora, no fim do ano, dos leilões de concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e da BR-163, em Mato Grosso.

Pouco antes do Natal, a empresa recebeu 1,4 bilhão de reais em investimentos públicos. Desse total, 1 bilhão veio do BNDESPar em troca de 10,6% da companhia. O restante, 429 milhões de reais, foi aplicado pelo FI-FGTS, que fez um aumento de capital para manter sua fatia no negócio — em 2010, o fundo já havia comprado 30% da Odebrecht Transport por 1,9 bilhão de reais.

Não é o único exemplo em comum nas carteiras do BNDES e do FI-FGTS. Ambos investiram em empresas como a Sete Brasil, fabricante de sondas para exploração de petróleo, e na produtora de celulose Eldorado, construída pelo grupo JBS em Mato Grosso do Sul.

Além disso, o FI-FGTS é fonte de captação do próprio BNDES — 19% do patrimônio do fundo, ou o equivalente a 5,2 bilhões de reais, está aplicado em títulos de dívida do banco.

Como são tomadas essas decisões de investimento? Uma das críticas ao fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, é a falta de transparência. As aquisições do FI-FGTS são propostas pela Caixa a um comitê de investimentos formado por 12 membros, encarregados de aprovar os projetos contemplados. 

Sua composição é mais política do que técnica. Metade dos integrantes — um representante da Caixa e cinco de diferentes ministérios — é indicada pelo governo. Três são apontados por entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria. Os restantes representam centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores.

Uma vez aprovado o investimento, um relatório é enviado para o Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho. “Na prática, os conselheiros apenas chancelam as decisões do comitê”, diz um conselheiro que prefere não se identificar.

Segundo a Caixa, todas as operações são baseadas em laudos técnicos internos e em estudos feitos por auditorias independentes. Mas essas informações não são públicas. Ficam restritas ao comitê de investimentos, cujas atas das reuniões também são secretas.

A Caixa não informa sequer o nome das auditorias responsáveis pelas avaliações. O que se sabe é que o retorno dos investimentos não tem sido grande coisa: rendeu 7,2% em 2012, ano em que o CDI, taxa de referência do mercado, deu 8,4%.

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 A concentração dos investimentos em poucas empresas é outro ponto questionado. Metade dos recursos aplicados em participações acionárias foi direcionada para duas subsidiárias da Odebrecht, que, juntas, receberam 3,3 bilhões de reais — além da Transport, o FI-FGTS é sócio da Odebrecht Ambiental, de saneamento.

No fim de 2013, o fundo pagou 315 milhões de reais por 5% do capital desta empresa, aumentando para 30% sua fatia no negócio. O valor pago indica que a Odebrecht Ambiental foi avaliada em 6,3 bilhões de reais, o equivalente a 23 vezes o lucro operacional de 273 milhões de reais registrado em 2012.

Segundo analistas ouvidos por EXAME, a avaliação foge aos padrões do setor. Para comparar, o valor em bolsa da Sabesp, maior empresa de saneamento do país, é seis vezes sua geração de caixa. Os gestores do fundo alegam que a valorização se deve às boas perspectivas da Odebrecht Ambiental.

“Não se pode comparar uma companhia consolidada, como a Sabesp, com outra cujos projetos são bastante promissores”, diz Marcos Vasconcelos, vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa, responsável pela gestão do FI-FGTS. A Odebrecht diz que o Grupo Espírito Santo adquiriu 0,5% da companhia usando o critério de avaliação do FI-FGTS. 

As decisões nebulosas tornam duvidosa a validade do míni BNDES. “Não faz sentido um fundo fazer a mesma coisa que o BNDES já faz”, diz o conselheiro Nese. Para José Luiz Fernandes, membro do comitê de investimentos do FI-FGTS indicado pela Confederação Nacional de Serviços, deveria pelo menos haver transparência.

“É preciso dar mais participação à sociedade e explicar o que fazemos”, diz Fernandes. Por ora, a Caixa mantém o sigilo, alegando que as operações são fiscalizadas por órgãos como a Controladoria-Geral da União.

Ocorre que os recursos do FGTS não pertencem ao banco nem ao governo. São oriundos do patrimônio dos trabalhadores e recolhidos mensalmente por seus empregadores — dois grupos que, até o momento, não decidem como seu dinheiro é aplicado.

Fonte: aqui