Lucro do Bacen

Com reservas cambiais de US$ 377 bilhões, e uma desvalorização nominal da taxa de câmbio de 14,6% (a desvalorização real é estimada na Pesquisa Focus em 10,4%), em 2013, não é surpresa o resultado positivo do Banco Central (BC) de R$ 31,9 bilhões, dos quais R$ 17,7 bilhões obtidos no primeiro semestre e R$ 14,2 bilhões, no segundo. "Quando o valor das reservas (expressas) em real aumenta, a gente tem um ganho em reais", notou o chefe do Departamento de Contabilidade e Execução Financeira do BC, Eduardo Rocha.

Mas esse lucro do Banco Central é contábil. Decorre da administração das reservas internacionais e das operações com derivativos (swaps) cambiais. Embora sua transferência para o Tesouro Nacional já esteja marcada (ocorrerá até 2 de março), o lucro só pode ser empregado para abater dívida, segundo as regras oficiais. Não pode, portanto, ser empregado para elevar gastos fiscais.

A constatação não é novidade, mas se deve enfatizá-la num governo que tende a gastar mais do que arrecada e que acaba de anunciar um superávit primário ligeiramente mais elevado, neste ano, para enfrentar as desconfianças internas e externas.

O resultado do BC tem como origem a diferença entre receitas e despesas com juros que incidem sobre as operações em moeda local e com o reembolso do custo de captação das reservas internacionais. Assim como houve lucro, em 2013 - explicável pela valorização das reservas -, poderia ter havido prejuízo contábil, caso o real se tivesse valorizado. Foi o que ocorreu, por exemplo, em 2009. Houve uma expressiva desvalorização do dólar e o Banco Central teve, naquele ano, prejuízo contábil de R$ 4,86 bilhões no item moedas estrangeiras da demonstração de resultados do balanço.

Mais importante é que, ante o expressivo lucro contábil do ano passado, um recorde na história do Banco Central, não se ignore que a manutenção das reservas cambiais tem custos para o País. Um deles é que o governo tem de emitir títulos públicos para adquirir moeda estrangeira - e a remuneração que paga aos tomadores dos papéis governamentais é superior àquela que obtém aplicando as reservas no exterior.

Outro custo é o da venda de swaps no mercado local, para evitar oscilações excessivas do câmbio. No ano passado, o BC perdeu R$ 2,4 bilhões com essas operações de venda de dólares no mercado futuro. Evita-se, com o mecanismo dos swaps, o risco de perda de reservas, mas não o ônus fiscal.

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