Contabilidade Pública e Padrões Internacionais

A partir da Portaria 184/2008, o governo brasileiro fez a opção pela adoção das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, conhecida como IPSAS. Inicialmente isto gerou um conjunto de resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, que modificaria a contabilidade pública. Surgiu a proposta de novas demonstrações, incluindo a esdrúxula Demonstração do Resultado Econômico. Parecia que o governo estava assumindo um compromisso firme com o regime de competência. As reformas “aproximaram”, mas palavras de Sanchez e Maes (2013), a contabilidade pública da societária. É bem verdade que algumas relíquias continuam: o lado direito permanece com a denominação de passivo.

O processo de convergência brasileiro está sendo conduzido de maneira bastante lenta. Seis anos depois da portaria, ainda não temos uma perspectiva de adoção das normas internacionais, apesar de existirem prazos para isto. Isto talvez seja decorrente da grande quantidade de informação necessária e dos problemas do próprio sistema informatizado da administração. Questões políticas também podem explicar este atraso. Ou talvez seja decorrente das próprias características da contabilidade pública, conforme apresentado em Niyama e Silva (2013)

Mas talvez a falha esteja no processo de implantação das normas. Gama, Duque e Almeida (2014) analisaram o caso brasileiro. Existem duas abordagens básicas na implantação de normas: de cima para baixo (top-down), onde a convergência é uma política de estado; ou bottom-up. Em ambos os casos, os gerentes de nível médio processam muita informação, mas participam raramente do processo.

Gama, Duque e Almeida (2014) constataram que estamos adotando a abordagem middle-up-down. Este tipo de modelo pode favorecer a interação entre os atores do processo, já que o conhecimento é gerado do meio para cima e para baixo. Mas esta escolha não confere legitimidade as decisões do CFC e pode adotar medidas que contrariem a lei 4320 ou que se distanciem das normas internacionais. Em outras palavras, pode dificultar sua implantação. Uma armadilha criada pela própria tecnocracia pública.

Referências

GAMA, Janyluce et al. Convergência Brasileira aos padrões internacionais de contabilidade pública vis-à-vis estratégias top-dow e bottom-up. Rev. Adm. Pública, vol 48, n. 1, p. 183-206, 2014.

NIYAMA, Jorge; SILVA, César. Teoria da Contabilidade. São Paulo: atlas, 2013

SANCHEZ, Andre; MAES, Laurie. Uma análise das principais mudanças nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Revista Liceu, v. 3, n. 3, p. 6-32, 2013.