Restos a Pagar 2

Falta de competência no regime de caixa?

Se alguém ainda tinha alguma dúvida sobre a fragilidade do regime de caixa para a avaliação da situação financeira e patrimonial de uma entidade, o episódio relatado pelo jornalista Ribamar Oliveira na manchete de hoje do Valor acaba com ela.

Não é por acaso que nenhum país sério do mundo, incluindo o Brasil nesse rol, adota o regime de caixa para a contabilidade empresarial. O apetite dos investidores por comprar ações e títulos de dívida dessas companhias diminuiria muito sem o uso do regime de competência, que determina o registro de receitas e despesas quando elas são merecidas e devidas, não importando a data do recebimento ou pagamento.

Se não fosse assim, em todo fim de trimestre em que fosse necessário melhorar um pouco o “lucro”, as empresas recorreriam a artifícios diversos para aparecer mais bonitas na foto.

É bem verdade que é possível manipular com o regime de competência. Talvez até seja mais fácil. Mas o fato da competência ser adotado em grandes empresas e no setor público de países com maior controle fiscal é um indício que o regime de caixa deve ser questionado.

Sob o regime de caixa, como mostra o evento relatado, o mero atraso de dias na liquidação de pagamentos – tenha sido ele voluntário ou não – promoveu uma distorção relevante no resultado primário obtido pelo governo em 2013, próximo de R$ 75 bilhões. 

A distorção dada pelo regime de caixa não foi de R$75 bilhões, como parece ser a redação do artigo.

Contudo, no setor público do Brasil e da maior parte dos países do mundo prevalece o uso desse sistema contábil antigo, que tem um poder informacional bastante limitado.

Talvez ele tenha sido escolhido por causa do argumento de que com caixa não se discute. Ou ele está lá, ou não. Assim, a população não precisaria se sujeitar aos julgamentos da administração pública sobre como e quando lançar adequadamente receitas e despesas pelo regime de competência.

Mas a experiência mostra mais uma vez que tampouco dá para confiar no apenas “aparentemente seguro” regime de caixa.

(Regime de caixa, capenga como sempre - Fernando Torres - Valor Econômico)