Exportação de plataformas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumentou que a contabilização das exportações de plataformas de extração de petróleo na balança comercial brasileira é "explícita" e "legítima". Segundo ele, a medida foi implementada no governo de Fernando Henrique Cardoso. "É uma forma de estímulo dada faz tempo. Não fomos nós que inventamos isso", disse. "Se as plataformas são exportadas, elas pagam menos imposto". Ele lembrou que os benefícios foram criados por um regime especial, batizado de Repetro. "Damos continuidade à aquilo que vinha sendo feito".

Na realidade quem inventou isto foi Delfim Neto, durante a ditadura. Obviamente lembrar deste período não é aconselhável para um governo que se julga moralista.

Segundo Mantega, as plataformas aumentam o valor exportado, mas acabam reduzindo os investimentos porque não são contabilizadas como investimento. "Fabricar plataforma no Brasil é investimento, mas não está na contabilidade oficial", afirmou. O ministro disse ainda que, se as plataformas fossem incluídas, os investimentos iriam superar 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.

A inclusão desses equipamentos na balança comercial aumentou em mais de US$ 7 bilhões o valor das exportações em 2013. No entanto, as plataformas não deixam o País. Elas são usadas na exploração do petróleo no Brasil.

O artificio não é novo. Toda vez que o país está em dificuldades de fechar suas contas, exporta-se plataformas e, logo a seguir, faz uma operação de arrendamento. Com isto, aumenta-se a exportação e a operação de arrendamento entra na balança de serviços.

Em relação às receitas, o ministro da Fazenda afirmou que a arrecadação está crescendo independentemente das receitas extraordinárias. E que, repetiu, o governo está buscando controlar as despesas de custeio. Mantega disse que a despesa se move em velocidade mais ou menos constante enquanto a arrecadação está subindo, de modo que vai alcançar a velocidade da despesa. Mantega argumentou que todo ano costuma ter receita extraordinária. "O normal é ter receita extraordinária", reforçou.


No longo prazo será difícil este controle do custeio. O governo brasileiro, há tempos, tomou a decisão de investir em saúde, previdência e educação. Os montantes investidos em saúde e educação tendem a aumentar com o tempo acima da inflação (existem diversas razões para isto, já provadas no passado por uma obra famosa de William Baumol). E estamos deixando o período mais propício da pirâmide etária, sem conseguir equilibrar a previdência estatal e a grande carga de pensões.

Mantega lembrou que, além de receita extras, o governo teve despesas extraordinárias no ano passado que não ocorreram em anos anteriores. "Estamos pagando uma conta de energia elétrica, a CDE. Não tenho o número, mas no ano passado colocamos em torno de R$ 9 bilhões na CDE. Porque teve menos chuvas", afirmou. O ministro disse que foram gastos também R$ 6 bilhões, ou R$ 7 bilhões, por causa da seca no Nordeste. "São despesas extraordinárias que não devem se repetir nos próximos anos", afirmou.

Certamente as receitas extraordinárias superam em muito estas despesas. Um trabalho de um aluno de graduação da UnB, Joaquim Ramalho, comprovou que o superávit qualitativo - sem as "manipulações" de receitas extraordinárias - estão caindo a cada exercício.

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