Refis

No mesmo ano em que o governo federal promoveu cortes de impostos para estimular a economia, precisou dar benefícios para que bancos e empresas pagassem dívidas com a União e alimentassem os cofres públicos. Os R$ 20,4 bilhões de débitos pagos até novembro representam metade do que o governo precisa economizar nos últimos dois meses do ano para cumprir a meta fiscal.

O problema é que esse tipo de receita, chamada de extraordinária, não é bem vista pelo mercado porque é pontual: depende da adesão do setor privado à proposta. Por isso, não é considerada um indicativo de solidez nas contas do governo.

A Receita informou ontem que 55 multinacionais e 75 instituições financeiras e seguradoras aderiram à proposta de parcelamento das dívidas. O pagamento das múltis rendeu R$ 7,5 bilhões e o dos bancos, pouco mais de R$ 12 bilhões.

O resultado, especialmente o das instituições financeiras, superou as expectativas do Fisco. Foi projetada inicialmente uma arrecadação entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões e depois foi revisada para R$ 16,4 bilhões - ainda assim menor que o resultado final. "Foi uma surpresa agradável para o ano a adesão ao programa de parcelamento", disse ontem o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.

Barreto destacou, ainda, que a adesão das empresas à proposta do governo garante o recebimento de parcelas nos próximos meses. A Vale, por exemplo, pagou R$ 5,965 bilhões à vista, e terá de pagar mais de R$ 16 bilhões em 179 parcelas mensais, corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic. Não foi fácil para o governo, entretanto, convencer as empresas a participar do refinanciamento.
Diante da resistência dos bancos e multinacionais em aderir à proposta inicial e da necessidade de reforçar o caixa do governo, a Receita teve de melhorar as condições do Refis. O próprio Barreto admitiu que a medida provisória que melhorou as condições do Refis para bancos e multinacionais foi "um dos principais componentes" para o bom resultado.

A arrecadação de receitas extraordinárias tende a bater recorde no ano, segundo o próprio Barreto. Com os pagamento do Refis e de depósitos judiciais e os tributos relacionados à abertura de capital da BB Seguridade, essas receitas somam até novembro R$ 24,376. A maior arrecadação de receitas extraordinárias foi em 2009, de R$ 24,934 bilhões, devido ao Refis da Crise e às transferências dos depósitos judiciais que até 2008 ficavam na Caixa e passaram ao Tesouro.

Essas receitas serão fundamentais para o governo cumprir a meta fiscal de 2013, de R$ 73 bilhões. Para chegar a esse valor no fim do ano, o governo precisa economizar R$ 40 bilhões em novembro e dezembro, o que não foi feito nos dez meses anteriores. De janeiro a outubro, a economia foi de R$ 33,4 bilhões. Além do que arrecadou com bancos e múltis, o governo ainda recebeu R$ 113 milhões de cerca de 30 mil empresas que aderiram à reabertura do Refis da Crise.

Refis atraiu 75 bancos e 55 multinacionais - Por Laís Alegretti