A decisão inicial foi a de fazer o planejamento tributário para deixar uma parcela relevante do lucro em diferentes países da Europa para reduzir a alíquota efetiva de Imposto de Renda. Em vez de pagar 34% sobre o lucro no Brasil, a empresa conseguia pagar apenas 17% em países como a Áustria. Uma opção agressiva, ao estilo do presidente anterior, que carregava os riscos que se materializaram depois, com a sequência de autuações.
Esta decisão foi tomada tendo por base, provavelmente, pareceres de especialistas em planejamento tributário. Pelo visto deu errado. Mas não se delega responsabilidade; então, o antigo presidente seria o responsável pelo risco tributário da empresa.
Já a segunda decisão não desce bem até hoje para a atual administração da mineradora. E tem relação com a impetração de um mandado de segurança na Justiça para evitar a cobrança do IR e CSLL sobre o lucro no exterior, mesmo antes de ter sido autuada.
A única vantagem dessa decisão, se diz, seria, em caso de derrota na causa, não precisar pagar multa e juros ao longo do período em que o mandado estivesse valendo.
Mas se a empresa considerava o pagamento do principal indevido, para que se preocupar com multa e juros? Multa e juros sobre zero, daria zero.
Outras grandes empresas tomaram decisão diferente da Vale. Não recolheram o tributo e aguardaram a autuação para debater o assunto no âmbito administrativo, que costuma ser mais amigável para os contribuintes, uma vez que eles têm igualdade de assentos entre os julgadores - embora não o voto de Minerva.
A experiência mostrou que outras empresas foram mais felizes.
Sorte da mineradora que o governo decidiu abrir o Refis, ou que tenha sido forçado a negociá-lo, por necessidade de alcançar o superávit primário deste ano. Caso contrário, a Vale corria o risco não desprezível de ter que pagar uma conta de R$ 45 bilhões, ou mais de um quarto de seu patrimônio líquido.
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