O relatório com o resultado do Brasil foi publicado no site do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e a nota final atribuída à regulamentação brasileira foi a máxima dada pelo comitê: “Compliant”, ou seja, em conformidade.
Como comentamos anteriormente no blog, dos 14 componentes avaliados, 11 foram considerados como Compliant. Os demais foram considerados “Largely Compliant”, ou seja, em conformidade parcial. No relatório, o comitê afirma que as divergências entre Basileia 3 e as regras brasileiras nessas três áreas (abordagem sobre risco de crédito, colchões de capital e “Pilar 2″, que trata do processo de supervisão) são potencialmente graves ou “atualmente nada graves”. O comitê sugere que esses componentes sejam “mantidos sob revisão”.
Em discurso em São Paulo na quinta, o presidente do BC, Alexandre Tombini, havia comentado sobre os resultados do programa. “O Brasil acabou de ser avaliado, e as nossas regras foram consideradas aderentes ao acordo”, afirmou em almoço da Febraban. “É mais uma demonstração que a regulação do Brasil está em linha com os padrões internacionais”, disse.
O resultado é a conclusão do Regulatory Consistency Assessment Program (RCAP), programa que avalia o grau de aderência da regulamentação prudencial de um país aos padrões mínimos acordados no Comitê de Basileia e referendados pelo G20. O Brasil é membro do comitê de Basileia desde 2009.
A equipe de avaliadores foi composta por representantes de autoridades supervisoras de países, como Alemanha, França, Índia, Japão, e Suécia, e de representantes do secretariado do comitê.
Em nota à imprensa, o BC afirmou que o resultado da avaliação “denota o compromisso do Brasil na adoção dos melhores padrões internacionais”. O programa de avaliação do comitê de Basileia, em conjunto com o do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP) realizado em 2012, pelo Banco Mundial e pelo FMI, “confirmam que o sistema financeiro brasileiro é sólido e resiliente”.
No mesmo discurso em São Paulo, Tombini afirmou que o “Sistema Financeiro Nacional como um todo não necessitará de capital adicional no agregado para cumprir Basileia 3, e a sua adoção no Brasil terá impacto neutro sobre a expansão da oferta do crédito ao longo dos próximos anos”. “A adoção de Basileia 3 no nosso quadro regulatório contribui para fortalecer a solidez do Sistema Financeiro Nacional, melhorar o nosso custo de captação, além de aumentar a possibilidade de expansão internacional dos nossos bancos.
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