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16 novembro 2013

Orçamento impositivo

A discussão sobre o orçamento impositivo fez com que a Folha de S. Paulo prontificasse em fazer um texto "didático" sobre as vantagens e desvantagens da proposta. A figura a seguir mostra um resumo dos aspectos considerados pelo jornal

Na visão do jornal, com o orçamento impositivo, os congressistas cuidariam dos interesses paroquiais. Como geralmente isto significa propostas de pequenas obras locais, isto traria mais recursos para os municípios e para a saúde. A desvantagem seria recursos pulverizados em obras paroquiais. Mas será ruim obras paroquiais? Ou seria melhor o governo federal pegar uma grande quantidade de recurso e despejar num projeto questionável, como é o caso do trem-bala?

Outro argumento apresentado considera que haverá um aumento do risco de corrupção. Parece que o Brasil está entre os países menos corruptos do mundo e que a alteração irá fazer com que nossa realidade piore. Afirmar que deixar poder no legislativo aumenta o risco de corrupção é acreditar que não existem corruptos no executivo. Esta transferência é muito mais interessante, já que o processo de distribuição de recursos é mais transparente do que a mesa de um burocrata do governo federal.

Finalmente, contra o orçamento estaria a questão de dificuldade de previsão da receita. Novamente, parece que isto não ocorre nos dias de hoje, onde o executivo, continuamente, faz projeções incorretas da receita.

Em resumo, os argumentos apresentados são falhos e favorecem a posição pró orçamento impositivo.

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