Estrutura Conceitual do Iasb: Mensuração

Quando usar uma medida?

Depois de fazer uma descrição dos três grupos de medidas, a proposta de alteração da estrutura conceitual do Iasb dedica quinze páginas para discutir quando se deve utilizar cada uma das medidas. Em alguns casos o Iasb é muito claro na sua recomendação. Em outros, apesar de inicialmente recomendar um tipo de medida, o Iasb termina por deixar aberta a possibilidade de outra escolha. E também existem situações onde não é possível entender de maneira objetiva a opção da entidade reguladora.

Outro aspecto relevante é que na determinação da escolha do grupo de medida, o Iasb utiliza de classificação que não foram consideradas na discussão do ativo e passivo. Finalmente, a discussão do Iasb restringe ao ativo e passivo, sendo que o patrimônio líquido e suas variações, incluindo as receitas e as despesas, serão consideradas por consequência da equação contábil básica.

Para associar cada situação a um grupo de medida (custo, preços correntes e fluxo de caixa), o Iasb considera três situações típicas: a medida inicial, medida subsequente dos ativos e medida subsequente dos passivos.

Para a adoção pela primeira vez das normas internacionais é possível usar o custo atribuído (deemed cost). Além disto, o ativo e o passivo podem ser reconhecidos inicialmente quando é resultante de (a) troca de itens de valores iguais, (b) troca com valores diferentes, (c) transações sem trocas e (d) construção interna. A troca de itens de valores iguais ocorre quando as partes não são relacionadas ou nenhuma das partes está em dificuldades financeiras ou pressionada para fazer a troca. Nesta situação, o valor justo e o custo são iguais. A troca com valores diferentes pode acontecer quando existe uma relação entre as partes ou problemas financeiros de uma das partes. Nestas situações, o valor da transação (ou o custo) pode não refletir o valor justo. A proposta considera a possibilidade de usar, nestes casos, o valor justo em lugar do custo. A terceira situação ocorre quando um ativo (ou passivo) aparece sem contrapartida (como um presente) ou de um evento que não é uma transação, como é o caso de um processo judicial. Em tais situações, o Iasb admite a mensuração igual a zero, que não se confunde com o não reconhecimento. Mas o próprio Iasb considera que isto não é uma boa solução, por não trazer uma informação relevante. Ou seja, não está muito claro a opção do regulador. A quarta situação é a construção interna. O Iasb não fecha questão sobre este assunto, sendo possível usar o custo, o preço de mercado ou medidas relacionadas com o fluxo de caixa.

Para as medidas subsequentes dos ativos, a proposta de estrutura conceitual indica, logo de início, que a relevância de uma medida irá depender de como ele contribui para os fluxos de caixa futuro. E existem, segundo o Iasb, quatro maneiras que um ativo possa contribuir para o fluxo de caixa futuro: (a) usando para gerar receita e lucro; (b) vendendo-o; (c) mantendo; e (d) permitindo que outros usem. Esta classificação é difícil, já que pode se alterar ao longo do tempo. Para os ativos usados para gerar receita, o Iasb considera que medidas baseadas no custo sejam mais relevantes, com melhor relação custo-benefício. Isto inclui os estoques. Para os ativos destinados a venda, o Iasb recomenda um preço corrente de saída menos custos de vendas, apesar da subjetividade e do custo da informação. Para o terceiro caso, que se aplica a certos tipos de instrumentos financeiros, existe a recomendação do preço de mercado. E os ativos que geram caixa permitindo que outros o usem (como é o caso do leasing, franquia, entre outros) a proposta não é conclusiva.

Para medidas subsequentes dos passivos, o Iasb divide em dois grupos: com ou sem termos estabelecidos. Para os passivos sem termos estabelecidos, como é o caso de passivos originários de violações de leis, o Iasb recomenda o uso do fluxo de caixa. Para os passivos com termos e valores de liquidação incertos, também se deve usar o fluxo de caixa. Para os passivos com termos estabelecidos num contrato recomenda o uso do custo, apesar de existir a possibilidade de usar o preço atual. Os passivos originários de serviços às medidas baseadas no custo seriam apropriadas.