Dificuldade de calcular orçamentos

Uma parte expressiva da fiscalização dos órgãos de controle baseia-se na comparação entre os valores orçados e os valores realizados. Estas entidades consideram que existiriam suspeitas de desvios quando a diferença é expressiva. Entretanto, talvez a base desta suposição este errada. Eis um texto sobre o assunto:

O orçamento de um contrato público é um documento anexo necessário ao edital de concorrência. Não há uma metodologia única, escolhida pela Lei de Licitações, que garanta um preço perfeito após a sua aplicação.

O poder público compra de tudo, as contratações são muito variadas, razão pela qual não seria de se esperar que a legislação trouxesse parâmetros claros.

Portanto, a elaboração de uma tabela com preço de referência é uma tarefa complexa, seja em um mercado público ou privado. Quem fornece a informação é tentado a inflacioná-la para obter um benefício econômico na futura venda.

Do ponto de vista do gestor, ter um orçamento muito baixo não incentiva a participação de empresas; e ter um orçamento muito alto pode conduzir a contratações lesivas aos cofres públicos.

Essa dificuldade cresce quando a contratação envolve um mercado sofisticado, pouco competitivo, sujeito a custos inseridos em um contexto global, com produtos cotados em dólar e, muitas vezes, produzidos no estrangeiro. Em situações como essa, é ainda mais difícil a formação do preço de referência.

Usar preços de contratações anteriores, portanto, é até aceitável. Mas se trata apenas de um dado a ser considerado junto com outros parâmetros justificadamente eleitos. Ao encontrar um número confiável e passível de ser justificado, abre-se a concorrência.

O valor contratado não equivale ao do orçamento. O orçamento é apenas a partida para o processo de negociação, que tem na competição seu ápice. A licitação é feita exatamente para promover a competição nos agentes do mercado a fim de se chegar ao melhor preço. E é o ambiente competitivo, livre de fraudes como as praticadas por cartéis, que pode superar um orçamento mal feito, de valor muito baixo ou muito alto.

A complexidade de se calcular orçamentos - Vera Monteiro - Estado de S Paulo - 7 de novembro de 2013

Outro aspecto é o fato de que os gastos públicos de longo prazo é praticamente impossível realizar o orçamento.